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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 05:17:40
- Protocolo:
- 08016006730201711
- Data de Produção:
- 24/04/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016007624201747, 08016007827201733
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Hilton Gomes Duarte |
Histórico
- Data:
- 12/05/2017 11:02:18
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 24/04/2017 16:08:23
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informações Pessoais (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
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