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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 05:11:25
- Protocolo:
- 08016006740201749
- Data de Produção:
- 24/04/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016007796201711, 08016007624201747
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Marcelo Augusto Pigato |
Histórico
- Data:
- 15/05/2017 16:40:34
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 24/04/2017 16:49:14
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informações Pessoais (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
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