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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 16:36:10
- Protocolo:
- 08016008070201533
- Data de Produção:
- 17/07/2015
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Indulto Individual
- ?Protocolos Relacionados:
- 08000021754201508
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| FERNANDO PASSOS DE SOUSA |
Histórico
- Data:
- 30/07/2015 16:09:59
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 17/07/2015 12:23:59
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo Público gerado
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