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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 10:22:08

  • Protocolo:
  • 08016008637201571
  • Data de Produção:
  • 28/07/2015
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Sistema Penitenciário: Indulto Individual - Solicitação de assistência - presidiária
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08016008672201591

Interessados

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Histórico

  • Data:
  • 30/07/2015 17:35:36
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 28/07/2015 15:44:14
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Processo Público gerado

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