Protocolo Integrado

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• Protocolo:
• 08016010725201703
  
• Data de Produção:
• 04/07/2017
  
• Espécie:
• Processo
  
• Assunto:
• Sistema Penitenciário: Indulto Individual - Pedido de indulto individual e comutação de pena
  
• ?Protocolos Relacionados:
• 08016012611201790
  

Interessados

Identificação	Nome
	José Ricardo Fernandes

Histórico

• Data:
• 31/07/2017 14:01:33
• Unidade:
• Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

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• Data:
• 14/07/2017 12:46:40
• Unidade:
• Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Operação:
• Alterado nível de acesso do processo para Restrito

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• Data:
• 14/07/2017 12:46:40
• Unidade:
• Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Operação:
• Alterada hipótese legal do processo para , Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)

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• Data:
• 14/07/2017 12:46:40
• Unidade:
• Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Operação:
• Alterado nível de acesso geral para Restrito

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• Data:
• 06/07/2017 11:59:20
• Unidade:
• Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 05/07/2017 18:27:06
• Unidade:
• Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Operação:
• Processo remetido pela unidade DIGEPRO

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• Data:
• 04/07/2017 15:42:48
• Unidade:
• Divisão de Gestão Processual - DEPEN/GAB-DEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Operação:
• Processo Público gerado

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