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DocumentoConsulta realizada em 04/01/2026 22:50:09
- Protocolo:
- 08016010762201622
- Data de Produção:
- 01/09/2016
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016010738201693, 08016010743201604
Interessados
Não há interessados registrados neste documento.
Histórico
- Data:
- 23/09/2016 10:12:24
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 01/09/2016 15:49:24
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informações Pessoais (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
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