Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 07:00:23

  • Protocolo:
  • 08016011293201588
  • Data de Produção:
  • 30/09/2015
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Sistema Penitenciário: Indulto Individual
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08000028860201512

Interessados

Não há interessados registrados neste documento.


Histórico

  • Data:
  • 30/09/2015 10:37:28
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 30/09/2015 10:09:15
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.