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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 16:14:14
- Protocolo:
- 08016011473201721
- Data de Produção:
- 14/07/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016011061201791, 08016011257201786, 08016011282201760, 08016011292201703, 08016011464201731, 08016011286201748, 08016011289201781
Interessados
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Histórico
- Data:
- 14/07/2017 11:29:23
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Público
- Data:
- 14/07/2017 11:29:23
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso do processo para Público
- Data:
- 14/07/2017 11:16:14
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
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