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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 01:12:40
- Protocolo:
- 08016011684201683
- Data de Produção:
- 29/09/2016
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016011983201618, 08000040946201696, 08016011816201677, 08016011826201611
Interessados
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Histórico
- Data:
- 07/10/2016 13:52:19
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 29/09/2016 13:50:11
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informações Pessoais (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
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