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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 14:22:53
- Protocolo:
- 08016011829201565
- Data de Produção:
- 15/10/2015
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Indulto Individual - Solicitação de assistência por parte presidiário
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016011129201571
Interessados
Não há interessados registrados neste documento.
Histórico
- Data:
- 16/10/2015 09:40:50
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/10/2015 18:19:21
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo Público gerado
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