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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 06:36:10
- Protocolo:
- 08016012763201610
- Data de Produção:
- 25/10/2016
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Assistência Jurídica ao Preso, Egresso, Internado ou Dependentes
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016012786201616
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Amélio de Oliveira |
Histórico
- Data:
- 25/10/2016 14:07:44
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 25/10/2016 10:49:22
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 25/10/2016 10:48:48
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Público gerado
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