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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 12:46:38
- Protocolo:
- 08016012820201571
- Data de Produção:
- 10/11/2015
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Indulto Individual - Reitera pedido de assistência - presidiário
- ?Protocolos Relacionados:
- 08000035377201586
Interessados
Não há interessados registrados neste documento.
Histórico
- Data:
- 27/11/2015 16:15:56
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/11/2015 18:17:04
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo Público gerado
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