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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 08:35:19
- Protocolo:
- 08016012863201638
- Data de Produção:
- 26/10/2016
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Comutação de Pena
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016012916201611
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Jorge Vicente |
Histórico
- Data:
- 27/10/2016 11:09:20
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 26/10/2016 14:41:50
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 26/10/2016 14:41:19
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Público gerado
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