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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 20:00:53
- Protocolo:
- 08016013967201589
- Data de Produção:
- 09/12/2015
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Indulto Individual - Presidiário reitera pedido de assistência.
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016013619201510
Interessados
Não há interessados registrados neste documento.
Histórico
- Data:
- 15/12/2015 14:57:06
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 09/12/2015 11:27:48
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Público gerado
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