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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 03:15:30

  • Protocolo:
  • 08016014482201693
  • Data de Produção:
  • 15/12/2016
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08016002638201774

Interessados

Não há interessados registrados neste documento.


Histórico

  • Data:
  • 23/02/2017 15:34:07
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 15/12/2016 10:46:09
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado, Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)

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