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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 10:14:38
- Protocolo:
- 08037000124201060
- Data de Produção:
- 07/07/2010
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Indulto Individual
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016008672201591
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Histórico
- Data:
- 13/07/2016 17:36:20
- Unidade:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 13/07/2016 17:36:02
- Unidade:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 18/05/2016 15:58:51
- Unidade:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - DEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Sobrestamento. Aguardando ser Assinado
- Data:
- 18/05/2016 15:58:19
- Unidade:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - DEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 18/05/2016 15:17:32
- Unidade:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - DEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Sobrestamento. aguardando ser assinado
- Data:
- 18/05/2016 15:16:49
- Unidade:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - DEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 10/03/2016 17:25:08
- Unidade:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - DEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Sobrestamento. Aguardando ser Assinado
- Data:
- 10/03/2016 17:19:50
- Unidade:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - DEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 31/07/2015 11:38:04
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 29/07/2015 15:33:49
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2015 15:27:58
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CNPCP
- Data:
- 29/07/2015 15:12:06
- Unidade:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - DEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 15/07/2015 16:43:26
- Unidade:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - DEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Sobrestamento. Processo em diligência.
- Data:
- 15/07/2015 16:37:12
- Unidade:
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - DEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo Público gerado (autuado em 07/07/2010)
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