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DocumentoConsulta realizada em 08/30/2025 19:20:20
- Protocolo:
- 08620003405202317
- Data de Produção:
- 20/03/2023
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Proteção Territorial - Análise do impacto da IN 09 na proteção territorial de TIs
- ?Protocolos Relacionados:
- 15000100003202314
Interessados
Não há interessados registrados neste documento.
Histórico
- Data:
- 06/02/2024 15:04:49
- Unidade:
- Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade