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DocumentoConsulta realizada em 09/04/2025 14:58:42
- Protocolo:
- 08620006143202253
- Data de Produção:
- 04/07/2022
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Demanda Externa - Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 991.
- ?Protocolos Relacionados:
- 00734005751202251, 00692001820202291
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Ministro Edson Fachin - Relator | |
| Supremo Tribunal Federal |
Histórico
- Data:
- 23/02/2024 15:38:21
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 23/02/2024 15:33:07
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/02/2024 15:32:46
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COPIRC
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