Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
08620042975201342
Data de Produção:
20/08/2013
Espécie:
Processo
Assunto:
Levantamento de Benfeitorias: Ocupação não indígena - indenização de benfeitorias na TI Apyterewa
?Protocolos Relacionados:
08620031948201514, 00457011145201996

Interessados

Identificação	Nome
	Francisco Barbosa Brasi dos Santos
	Francisco Barbosa Brasil dos Santos

Histórico

Data:
08/11/2023 15:55:16
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
PROCESSO CADASTRADO NO SAPIENS NUP: 08620.042975/2013-42 E ENCAMINHADO PARA CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL/PFE, PARA O PROCURADOR FEDERAL RESPOSÁVEL PELA DEMANDA (DR. IGOR BARROS SANTOS). EM 08-11-2023

Data:
08/11/2023 13:34:55
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/11/2023 15:51:38
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade DPT

Data:
07/11/2023 11:51:43
Unidade:
Diretoria de Proteção Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/11/2023 01:02:18
Unidade:
Diretoria de Proteção Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSTEC

Data:
07/11/2023 01:02:18
Unidade:
Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/11/2023 11:52:30
Unidade:
Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CORT

Data:
06/11/2023 11:50:11
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
06/11/2023 11:41:46
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/10/2023 17:38:59
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
22/08/2023 17:05:14
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/08/2023 10:34:27
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
31/05/2023 09:38:56
Unidade:
Serviço de Apoio aos Estudos Fundiários em Terras Indígenas/COEF/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/05/2023 16:29:40
Unidade:
Serviço de Apoio aos Estudos Fundiários em Terras Indígenas/COEF/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/05/2023 15:42:50
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/05/2023 15:37:43
Unidade:
Serviço de Apoio aos Estudos Fundiários em Terras Indígenas/COEF/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CORT

Data:
30/05/2023 15:29:52
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
13/04/2022 15:27:26
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/04/2022 11:24:26
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
24/06/2020 10:13:55
Unidade:
Serviço de Apoio à Regularização de Terras Indígenas/CORT/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/06/2020 10:07:46
Unidade:
Serviço de Apoio à Regularização de Terras Indígenas/CORT/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
15/06/2020 23:55:12
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/06/2020 23:55:05
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
De ordem do Dr. Paulo, arquivar os autos provisoriamente, via SAPIENS, em 15.06.2020.

Data:
15/06/2020 23:53:37
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
12/06/2020 00:49:37
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
12/06/2020 00:46:42
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Documento migrado do Sapiens para o Sei, de ordem, via Sapiens, para o ARQUIVAMENTO provisório dos autos, enquanto se aguarda deliberação estratégica superior, à ser exarada no NUP 08620.027809/2011-54.

Data:
12/06/2020 00:45:03
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
05/06/2020 19:11:51
Unidade:
Coordenação de Gabinete da Presidência/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/06/2020 09:06:14
Unidade:
Coordenação de Gabinete da Presidência/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/06/2020 07:49:13
Unidade:
Coordenação de Gabinete da Presidência/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
05/06/2020 07:48:52
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
De ordem Dra. GIZELE HENRIQUES LIMA DA SILVA - PROCURADORA FEDERAL - PFE/FUNAI ? SEDE encaminha à Presidência da FUNAI. Em 05/06/2020. Despacho 00971-2020-COAF-PFE-FUNAI-PGF-AGU.

Data:
29/05/2020 14:20:08
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
De ordem do Dr. Marcelo, à consideração superior, via SAPIENS, em 29.05.2020.

Data:
29/05/2020 14:15:12
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/05/2020 12:54:50
Unidade:
Coordenação de Assuntos Administrativos - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/05/2020 10:55:26
Unidade:
Coordenação de Assuntos Administrativos - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/05/2020 10:55:07
Unidade:
Coordenação de Assuntos Administrativos - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
25/05/2020 21:39:14
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
DOCUMENTOS JUNTADOS NO SAPIENS, NUP 08620.042975/2013-42 COM TAREFA ABERTA A Drª GIZELE HENRIQUES LIMA DA SILVA, EM 25-05-2020

Data:
25/05/2020 16:03:28
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
DE OREM DA CHEFE DO SEAD-PFE. A SERVIDORA MARIA AUXILIADORA PARA OS DEVIDOS ENCAMINHAMENTOS NO SISTEMA SAPIENS-AGU. EM 25-05-2020.

Data:
25/05/2020 15:58:38
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/05/2020 14:58:58
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

Data:
22/05/2020 15:01:42
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/05/2020 12:46:48
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SERT

Data:
19/05/2020 16:02:52
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2020 16:02:19
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo 00457.011145/2019-96 anexado

Data:
19/05/2020 16:02:03
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
19/05/2020 16:01:55
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2020 16:01:48
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/05/2020 15:25:05
Unidade:
Serviço de Apoio à Regularização de Terras Indígenas/CORT/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
07/05/2020 16:47:00
Unidade:
Serviço de Apoio à Regularização de Terras Indígenas/CORT/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/05/2020 19:34:51
Unidade:
Serviço de Apoio à Regularização de Terras Indígenas/CORT/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/05/2020 19:21:53
Unidade:
Serviço de Apoio à Regularização de Terras Indígenas/CORT/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CORT

Data:
06/05/2020 19:21:47
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/04/2020 10:20:06
Unidade:
Serviço de Apoio à Regularização de Terras Indígenas/CORT/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/04/2020 10:20:06
Unidade:
Serviço de Apoio à Regularização de Terras Indígenas/CORT/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/04/2020 10:08:31
Unidade:
Serviço de Apoio à Regularização de Terras Indígenas/CORT/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CORT

Data:
14/04/2020 10:08:18
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
06/05/2019 16:04:15
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/04/2019 17:00:12
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
27/12/2017 14:44:35
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/12/2017 09:55:30
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
06/12/2017 09:26:02
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/12/2017 09:25:53
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/06/2017 14:27:38
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/06/2017 08:06:29
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGAF

Data:
27/06/2017 18:27:20
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
19/06/2017 09:49:12
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/06/2017 09:31:26
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CORT

Data:
16/06/2017 16:30:33
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/06/2017 15:48:06
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
16/06/2017 12:58:35
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CORT

Data:
14/06/2017 14:47:34
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/06/2017 11:56:37
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/06/2017 11:29:14
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGAF

Data:
14/06/2017 09:49:50
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/06/2017 09:45:41
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CORT

Data:
14/06/2017 09:18:22
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/06/2017 08:31:48
Unidade:
Coordenação de Regularização de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGAF

Data:
13/06/2017 09:50:52
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo Restrito gerado (autuado em 20/08/2013), Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.