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DocumentoConsulta realizada em 08/14/2025 16:26:05

  • Protocolo:
  • 10154152460201931
  • Data de Produção:
  • 11/12/2019
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Patr. União: DEST Cessão Uso Gratuita - COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA - PB
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 04931000312201639, 10154156531202016, 19739117493202233, 04931001662201701

Interessados

Identificação Nome
SPU-DEDES-GEDESUP
Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo - PB
COGES/ SPU-PB
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

Histórico

  • Data:
  • 17/02/2022 17:55:07
  • Unidade:
  • Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 17/02/2022 17:52:05
  • Unidade:
  • Solicitações de Parecer à PGFN/SPU-GABIN/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 17/02/2022 17:46:23
  • Unidade:
  • Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACPNP-GABIN-CPU
  • Data:
  • 09/12/2021 07:26:43
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 07/12/2021 09:43:19
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 23/11/2021 13:01:04
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Patrimônio Imobiliário da União/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 23/11/2021 13:00:56
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Patrimônio Imobiliário da União/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PGACPNP
  • Data:
  • 23/11/2021 10:56:30
  • Unidade:
  • Solicitações de Parecer à PGFN/SPU-GABIN/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 23/11/2021 10:52:41
  • Unidade:
  • Solicitações de Parecer à PGFN/SPU-GABIN/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-GABIN
  • Data:
  • 23/11/2021 10:52:26
  • Unidade:
  • Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 23/11/2021 10:23:14
  • Unidade:
  • Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 23/11/2021 09:33:57
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 23/11/2021 08:42:56
  • Unidade:
  • Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 23/11/2021 08:42:49
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-ENTRADA
  • Data:
  • 23/11/2021 08:26:08
  • Unidade:
  • Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 23/11/2021 08:22:02
  • Unidade:
  • Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGDIN
  • Data:
  • 16/11/2021 14:41:49
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 16/11/2021 12:12:28
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-DEDES
  • Data:
  • 16/11/2021 12:12:19
  • Unidade:
  • Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 16/11/2021 11:04:46
  • Unidade:
  • Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-GEDESUP
  • Data:
  • 16/11/2021 10:36:07
  • Unidade:
  • Grupo Especial de Destinação Supervisionada/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/11/2021 17:05:40
  • Unidade:
  • Grupo Especial de Destinação Supervisionada/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGDIN
  • Data:
  • 12/11/2021 17:03:59
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/11/2021 12:42:01
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-DEDES
  • Data:
  • 12/11/2021 12:40:58
  • Unidade:
  • Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/11/2021 10:29:11
  • Unidade:
  • Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-GEDESUP
  • Data:
  • 20/10/2021 09:41:09
  • Unidade:
  • Grupo Especial de Destinação Supervisionada/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 20/10/2021 08:49:04
  • Unidade:
  • Grupo Especial de Destinação Supervisionada/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGDIN
  • Data:
  • 28/09/2021 17:38:10
  • Unidade:
  • Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 28/09/2021 15:13:15
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 28/09/2021 15:02:39
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-PB
  • Data:
  • 22/09/2021 19:50:43
  • Unidade:
  • Coordenação/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 10/09/2021 14:59:24
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 20/07/2021 12:11:09
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Alterada hipótese legal do processo para , Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
  • Data:
  • 20/07/2021 12:11:07
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso do processo para Restrito
  • Data:
  • 20/07/2021 12:11:07
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito
  • Data:
  • 13/05/2021 16:59:33
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Envio de correspondência eletrônica 15747435 (E-mail)
  • Data:
  • 13/05/2021 10:43:55
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 15/03/2021 08:29:15
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Envio de correspondência eletrônica 14321378 (E-mail)
  • Data:
  • 25/02/2021 14:05:06
  • Unidade:
  • Coordenação/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 24/02/2021 10:32:12
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Público
  • Data:
  • 19/02/2021 11:21:13
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito
  • Data:
  • 09/02/2021 09:48:14
  • Unidade:
  • Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 03/02/2021 17:46:11
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 01/02/2021 09:53:35
  • Unidade:
  • Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 28/01/2021 20:49:50
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-PB
  • Data:
  • 28/12/2020 18:42:43
  • Unidade:
  • Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 28/12/2020 18:36:50
  • Unidade:
  • Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-PB-COORD
  • Data:
  • 07/12/2020 16:50:37
  • Unidade:
  • Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 26/11/2020 12:46:54
  • Unidade:
  • Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 20/11/2020 13:17:18
  • Unidade:
  • Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 20/11/2020 13:17:08
  • Unidade:
  • Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-PB-COORD
  • Data:
  • 11/11/2020 14:44:21
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 15/10/2020 20:55:55
  • Unidade:
  • Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 15/10/2020 20:55:02
  • Unidade:
  • Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-PB
  • Data:
  • 15/09/2020 19:13:01
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 15/09/2020 18:10:55
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGDIN
  • Data:
  • 22/06/2020 19:37:14
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 18/02/2020 13:43:24
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 18/02/2020 11:37:20
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-GABIN
  • Data:
  • 18/02/2020 11:36:17
  • Unidade:
  • Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 18/02/2020 11:34:38
  • Unidade:
  • Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-DECIP-CGIPA
  • Data:
  • 12/02/2020 15:32:04
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio/SPU-DECIP/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/02/2020 11:26:49
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio/SPU-DECIP/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-GABIN
  • Data:
  • 07/02/2020 10:35:27
  • Unidade:
  • Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 07/02/2020 09:49:18
  • Unidade:
  • Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-PB
  • Data:
  • 16/12/2019 13:48:47
  • Unidade:
  • Coordenação/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 16/12/2019 10:45:22
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 16/12/2019 10:43:23
  • Unidade:
  • Coordenação/SPU-PB/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-PB
  • Data:
  • 11/12/2019 10:04:02
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo Público gerado

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