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DocumentoConsulta realizada em 08/14/2025 16:28:42
- Protocolo:
- 10154160262202084
- Data de Produção:
- 05/08/2020
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Gestão Pública (Atividade-Fim): Normatização. Regulamentação - Consulta sobre imóveis oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, recurso FUNAD
- ?Protocolos Relacionados:
- 10154198469202021
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SENAD | |
| MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - SENAD |
Histórico
- Data:
- 17/09/2021 22:16:57
- Unidade:
- Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 17/09/2021 22:15:26
- Unidade:
- Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 19/08/2021 16:59:07
- Unidade:
- Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 19/08/2021 09:51:40
- Unidade:
- Coordenação/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 17/08/2021 11:42:16
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 17/08/2021 08:29:06
- Unidade:
- Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 17/08/2021 08:29:06
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 06/08/2021 16:08:56
- Unidade:
- Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/08/2021 14:38:14
- Unidade:
- Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS
- Data:
- 06/08/2021 14:38:04
- Unidade:
- Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 06/08/2021 14:37:20
- Unidade:
- Coordenação/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS
- Data:
- 06/08/2021 14:37:20
- Unidade:
- Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS
- Data:
- 05/08/2021 13:40:45
- Unidade:
- Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 05/08/2021 13:40:09
- Unidade:
- Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/08/2021 12:53:32
- Unidade:
- Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-DECIP-CGIPA
- Data:
- 04/08/2021 19:07:34
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/08/2021 16:35:01
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 03/08/2021 10:12:58
- Unidade:
- Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 12/04/2021 15:50:23
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/04/2021 17:52:30
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Econômica de Ativos/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/04/2021 11:08:51
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Econômica de Ativos/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 07/04/2021 11:08:51
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 06/04/2021 08:25:42
- Unidade:
- Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 01/03/2021 14:18:01
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio/SPU-DECIP/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/02/2021 11:03:50
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio/SPU-DECIP/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-DECIP
- Data:
- 25/02/2021 17:38:19
- Unidade:
- Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/01/2021 15:18:02
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/12/2020 16:50:27
- Unidade:
- Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/12/2020 16:49:55
- Unidade:
- Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 18/12/2020 09:56:06
- Unidade:
- Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 18/12/2020 09:56:05
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 17/12/2020 13:32:55
- Unidade:
- Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 14/12/2020 13:52:25
- Unidade:
- Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/12/2020 13:33:01
- Unidade:
- Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 14/12/2020 13:32:45
- Unidade:
- Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 09/11/2020 09:54:19
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/10/2020 12:22:57
- Unidade:
- Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/10/2020 10:23:31
- Unidade:
- Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 29/10/2020 10:23:12
- Unidade:
- Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 27/10/2020 10:04:14
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 26/08/2020 12:12:28
- Unidade:
- Coordenação/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/08/2020 12:12:21
- Unidade:
- Coordenação/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 14/08/2020 16:55:39
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/08/2020 18:02:06
- Unidade:
- Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/08/2020 14:18:48
- Unidade:
- Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 06/08/2020 14:18:47
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-RS-NUREF
- Data:
- 05/08/2020 09:19:07
- Unidade:
- Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-RS-COORD/SPU-RS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo Público gerado
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