Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/15/2025 06:12:09

Protocolo:
102800059629814
?Protocolos Anteriores:
10280005962199814
Data de Produção:
09/12/1998
Espécie:
DESPACHO
Identificação:
false
Assunto:
REGULARIZACAO DE IMOVEL,CESSAO GRATUITA - CESSAO ESTADO.(PARECER/CONJUR/MP/AL 1362-5.4.1/2001).(PORTARIA/MP 233 DE 18/10/01, PUBLICADA NO D.O DE 19/10/01, PAG. 64, SECAO 1).
?Protocolos Relacionados:
04957002179201152, 10154147626202031, 04957001135201377, 04957283997200921

Interessados

Identificação	Nome
	DELEGACIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
	Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU-PA

Histórico

Data:
09/02/2021 14:12:27
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-PA-COORD/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
02/09/2020 18:45:58
Unidade:
Coordenação/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/09/2020 18:39:31
Unidade:
Coordenação/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-PA-NUREP

Data:
02/09/2020 18:02:03
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-PA-COORD/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
31/08/2020 16:29:04
Unidade:
Coordenação/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/08/2020 15:36:57
Unidade:
Coordenação/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-PA-NUREP

Data:
23/07/2020 16:11:25
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-PA-COORD/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/07/2020 16:09:11
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-PA-COORD/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-PA-NUDEP

Data:
23/07/2020 16:08:59
Unidade:
Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-PA-COORD/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
21/07/2020 11:13:10
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-PA-COORD/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-PA-NUREP

Data:
21/07/2020 11:12:23
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-PA-COORD/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/07/2020 21:11:47
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-PA-COORD/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/07/2020 21:11:29
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-PA-COORD/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-PA-NUDEP

Data:
14/07/2020 21:08:42
Unidade:
Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-PA-COORD/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/07/2020 14:05:47
Unidade:
Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-PA-COORD/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-PA

Data:
14/07/2020 14:05:47
Unidade:
Coordenação/SPU-PA/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-PA

Data:
29/04/2020 13:50:17
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Pará/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 24/04/2000)

Data:
08/10/2013 14:54:35
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO E DEMARCAÇÃO - SECAD/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04957001135201377 foi anexado.

Data:
17/12/2012 13:31:07
Unidade:
SERVIÇO DE OPERAÇÕES NEGOCIAIS - SEONE/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A ESTE SETOR COCIP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. Destinatário: SERVIÇO DE CADASTRAMENTO E DEMARCAÇÃO - SECAD/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/05/2011 14:38:58
Unidade:
SERVIÇO DE OPERAÇÕES NEGOCIAIS - SEONE/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04957002179201152 foi anexado.

Data:
14/03/2011 21:03:31
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA PA - GAB/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHAMOS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA PROVIDENCIAS QUE O CASO REQUER, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS. Destinatário: SERVIÇO DE OPERAÇÕES NEGOCIAIS - SEONE/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
23/02/2011 14:56:05
Unidade:
SERVIÇO DE OPERAÇÕES NEGOCIAIS - SEONE/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA PA - GAB/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
01/02/2011 18:04:34
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA PA - GAB/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHAMOS O PRESENTE PROCESSO PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. Destinatário: SERVIÇO DE OPERAÇÕES NEGOCIAIS - SEONE/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/01/2011 17:45:41
Unidade:
ATENDIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO PARÁ - ATENDIMENTO/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA PA - GAB/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/01/2011 17:44:03
Unidade:
NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO NA CIDADE DE BELÉM/PA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: ATENDIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO PARÁ - ATENDIMENTO/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
30/08/2010 19:05:43
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA PA - GAB/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO NA CIDADE DE BELÉM/PA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
23/08/2010 14:13:04
Unidade:
SERVIÇO DE OPERAÇÕES NEGOCIAIS - SEONE/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA PA - GAB/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/08/2010 15:28:21
Unidade:
SERVIÇO DE OPERAÇÕES NEGOCIAIS - SEONE/PA/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04957283997200921 foi anexado.

Data:
27/06/2005 13:18:39
Unidade:
ARQUIVO DA GRPU NO ESTADO DO PARÁ - ARQUIVO/PA/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CONFORME SOLICITACAO. Destinatário: SERVIÇO DE OPERAÇÕES NEGOCIAIS - SEONE/PA/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
24/05/2004 13:56:13
Unidade:
GABINETE DA GRPU PA - GAB/GRPU/PA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA AQUIVO ATE POSTERIOR CONSULTA. Destinatário: ARQUIVO DA GRPU NO ESTADO DO PARÁ - ARQUIVO/PA/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
29/10/2003 18:39:00
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔMIO DA UNIÃO/PA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE DA GRPU PA - GAB/GRPU/PA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
23/10/2001 14:10:34
Unidade:
GERÊNCIA DE ÁREA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - GEAES/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
PARA PROVIDÊNCIAS. ENCAMIHNADO A GRPU/PA, PELA PORTARIA Nº 233 DE 18/10/2001, PUBL. NO DOU, DE 19/10/2001. PAG. 64, SECAO 1. Destinatário: GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔMIO DA UNIÃO/PA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
22/10/2001 16:37:01
Unidade:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GERÊNCIA DE ÁREA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - GEAES/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
22/10/2001 12:08:07
Unidade:
ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
22/10/2001 12:07:58
Unidade:
GABINETE DO MINISTRO - GM - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/10/2001 14:10:10
Unidade:
ASSESSORIA DA SECRETARIA EXECUTIVA - ASSES/SE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE DO MINISTRO - GM - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
11/10/2001 19:47:43
Unidade:
SECRETARIA EXECUTIVA - SE - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. DR. ANTONIO CORREIA. Destinatário: ASSESSORIA DA SECRETARIA EXECUTIVA - ASSES/SE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/10/2001 20:37:52
Unidade:
ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SECRETARIA EXECUTIVA - SE - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
10/10/2001 20:37:44
Unidade:
GABINETE DO MINISTRO - GM - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/10/2001 18:47:20
Unidade:
CONJUR51 - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. COM PARECER Nº 1362/2001. Destinatário: GABINETE DO MINISTRO - GM - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
04/09/2001 23:04:55
Unidade:
CONJUR50 - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM ANÁLISE. Destinatário: CONJUR51 - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
04/09/2001 22:10:41
Unidade:
GABINETE - CONJUR - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM ANÁLISE. Destinatário: CONJUR50 - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
04/09/2001 19:24:08
Unidade:
CONSULTORIA JURÍDICA - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE - CONJUR - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
04/09/2001 12:48:40
Unidade:
GERÊNCIA DE ÁREA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - GEAES/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
PARA PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO A CONJUR/MP, SOLICITANDO PRONUNCIAMENTO QUANTO AOS ASPECTOS LEGAIS ENVOLVIDOS. Destinatário: CONSULTORIA JURÍDICA - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
02/08/2001 18:05:27
Unidade:
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN/PRO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GERÊNCIA DE ÁREA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - GEAES/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
07/06/2001 12:27:14
Unidade:
GERÊNCIA DE ÁREA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - GEAES/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
PARA PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO A PGFN PELO PARECER Nº 564/GEAES/SPU. DE 31/05/2001. Destinatário: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN/PRO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
09/04/2001 19:40:24
Unidade:
GERÊNCIA DE ÁREA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - GEAES/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM ANÁLISE.

Data:
16/11/2000 10:56:42
Unidade:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GERÊNCIA DE ÁREA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - GEAES/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
16/11/2000 10:56:31
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔMIO DA UNIÃO/PA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
02/10/2000 14:40:57
Unidade:
GERÊNCIA DE ÁREA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - GEAES/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
PARA PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO A GRPU/PA, CONFORME DESPACHO. EM 02/10/2000. Destinatário: GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔMIO DA UNIÃO/PA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/06/2000 22:01:07
Unidade:
GERÊNCIA DE ÁREA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - GEAES/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM ANÁLISE. OBS.: ESTE PROCESSO VOLTOU PARA O ESTOQUE EM 29/09/2000. ENCONTRA-SE NA CESSAO ESTADO , ARMARIO A-2

Data:
26/04/2000 18:27:18
Unidade:
GERÊNCIA DE ÁREA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - GEAES/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
AGUARDANDO.

Data:
24/04/2000 13:45:53
Unidade:
GABINETE DA SECRETARIA DO PATRIMÔMIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
PARA PROVIDÊNCIAS. Destinatário: GERÊNCIA DE ÁREA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - GEAES/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
24/04/2000 13:44:53
Unidade:
GABINETE DA SECRETARIA DO PATRIMÔMIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

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