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  • Protocolo:
  • 23000019682202081
  • Data de Produção:
  • 17/07/2020
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Solicitação de manifestação em face de Acórdão proferido na ADI 4480
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 23000004768201712

Interessados

Identificação Nome
MC - MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Histórico

  • Data:
  • 17/12/2021 08:38:43
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito
  • Data:
  • 15/10/2020 08:40:27
  • Unidade:
  • Análise de Recursos de CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Público
  • Data:
  • 09/09/2020 17:12:25
  • Unidade:
  • Análise de Recursos de CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito
  • Data:
  • 20/07/2020 16:46:38
  • Unidade:
  • Análise de Recursos de CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Anexado ao processo 23000.004768/2017-12
  • Data:
  • 20/07/2020 16:46:38
  • Unidade:
  • Análise de Recursos de CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 20/07/2020 16:45:03
  • Unidade:
  • Análise de Recursos de CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGCEBAS
  • Data:
  • 20/07/2020 16:35:48
  • Unidade:
  • SERES/DPR/CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 20/07/2020 16:35:48
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 17/07/2020 12:58:36
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR /PROTOCOLO/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 17/07/2020 12:58:36
  • Unidade:
  • Protocolo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 17/07/2020 12:58:36
  • Unidade:
  • SERES/DPR/CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/PROT
  • Data:
  • 17/07/2020 12:58:36
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/PROT
  • Data:
  • 17/07/2020 11:15:45
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR /PROTOCOLO/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGRL/CDGP/PROT-CENTRAL
  • Data:
  • 17/07/2020 11:15:45
  • Unidade:
  • Protocolo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGRL/CDGP/PROT-CENTRAL
  • Data:
  • 17/07/2020 11:00:58
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Público gerado
  • Data:
  • 17/07/2020 11:00:58
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Público gerado

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