Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 08/21/2025 14:40:32

  • Protocolo:
  • 23000031367202537
  • Data de Produção:
  • 22/07/2025
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Finanças: Execução Financeira - Estímulos Financeiros e Creditícios - MANDADO DE PENHORA DE CRÉDITO - TERCEIROS
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 00732004112202451

Interessados

Identificação Nome
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

Histórico

  • Data:
  • 04/08/2025 11:17:03
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 04/08/2025 09:27:40
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 01/08/2025 16:56:20
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 01/08/2025 16:55:06
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLI/CAA

  • Data:
  • 01/08/2025 16:53:42
  • Unidade:
  • Coordenação de Atividades Auxiliares/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 01/08/2025 16:51:14
  • Unidade:
  • Coordenação de Atividades Auxiliares/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLI/DIFA

  • Data:
  • 01/08/2025 10:54:56
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 31/07/2025 16:27:06
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/07/2025 16:19:03
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

  • Data:
  • 31/07/2025 16:01:59
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/07/2025 15:47:10
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLI/CAA

  • Data:
  • 31/07/2025 13:22:13
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Logística Institucional/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 31/07/2025 13:20:50
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Logística Institucional/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 31/07/2025 10:23:50
  • Unidade:
  • Coordenação de Atividades Auxiliares/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/07/2025 09:25:38
  • Unidade:
  • Coordenação de Atividades Auxiliares/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLI/GAB

  • Data:
  • 31/07/2025 09:25:06
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Logística Institucional/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/07/2025 09:17:40
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Logística Institucional/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/GAB

  • Data:
  • 31/07/2025 08:24:13
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 30/07/2025 17:03:56
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 30/07/2025 17:03:12
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 30/07/2025 08:31:10
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Logística Institucional/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 30/07/2025 08:10:13
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Logística Institucional/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLI/CAA

  • Data:
  • 29/07/2025 15:13:31
  • Unidade:
  • Coordenação de Atividades Auxiliares/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/07/2025 15:02:50
  • Unidade:
  • Coordenação de Atividades Auxiliares/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLI/GAB

  • Data:
  • 29/07/2025 14:55:54
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Logística Institucional/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/07/2025 14:48:32
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Logística Institucional/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/GAB

  • Data:
  • 29/07/2025 14:13:58
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/07/2025 14:13:40
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 29/07/2025 14:12:52
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 28/07/2025 08:46:04
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 28/07/2025 07:18:02
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 28/07/2025 05:42:22
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/GAB

  • Data:
  • 25/07/2025 16:13:20
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 25/07/2025 13:39:07
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/07/2025 11:54:38
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLI/GAB

  • Data:
  • 24/07/2025 17:22:35
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Logística Institucional/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/07/2025 17:13:24
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Logística Institucional/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLI/CAA

  • Data:
  • 24/07/2025 17:03:08
  • Unidade:
  • Coordenação de Atividades Auxiliares/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/07/2025 16:44:44
  • Unidade:
  • Coordenação de Atividades Auxiliares/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLI/DIFA

  • Data:
  • 24/07/2025 13:49:07
  • Unidade:
  • Coordenação de Atividades Auxiliares/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 24/07/2025 13:40:17
  • Unidade:
  • Coordenação de Atividades Auxiliares/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/07/2025 13:39:54
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 24/07/2025 13:39:44
  • Unidade:
  • Coordenação de Atividades Auxiliares/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLI/DIFA

  • Data:
  • 23/07/2025 17:42:24
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/07/2025 17:23:33
  • Unidade:
  • Coordenação de Programação e Execução Financeira/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 23/07/2025 17:22:04
  • Unidade:
  • Coordenação de Programação e Execução Financeira/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 23/07/2025 17:20:32
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGOF/COPEF

  • Data:
  • 23/07/2025 17:01:17
  • Unidade:
  • Coordenação de Programação e Execução Financeira/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/07/2025 16:47:26
  • Unidade:
  • Coordenação de Programação e Execução Financeira/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGOF/GAB

  • Data:
  • 23/07/2025 15:25:55
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/07/2025 14:55:47
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/GAB

  • Data:
  • 23/07/2025 14:43:54
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/07/2025 14:41:45
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 23/07/2025 14:28:49
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/07/2025 10:21:25
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

  • Data:
  • 23/07/2025 10:13:30
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/07/2025 10:08:46
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPO/GAB/COGI/PROT

  • Data:
  • 23/07/2025 10:07:49
  • Unidade:
  • Protocolo da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SPO/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/07/2025 10:07:41
  • Unidade:
  • Protocolo da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SPO/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPO/GAB

  • Data:
  • 22/07/2025 17:35:47
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SPO/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/07/2025 17:29:35
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SPO/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPO/GAB/COGI/PROT

  • Data:
  • 22/07/2025 17:27:27
  • Unidade:
  • Protocolo da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SPO/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/07/2025 17:25:05
  • Unidade:
  • Protocolo da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SPO/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 22/07/2025 14:16:36
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/07/2025 11:39:38
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

  • Data:
  • 22/07/2025 10:56:23
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/07/2025 10:54:03
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLI/COID/PROT-CENTRAL

  • Data:
  • 22/07/2025 10:28:25
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito

  • Data:
  • 22/07/2025 10:27:08
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.