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DocumentoConsulta realizada em 08/24/2025 02:42:32
- Protocolo:
- 25000012506202044
- Data de Produção:
- 29/01/2020
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Assuntos Transitórios: Comunicados e Informes - interpretação a ser conferida à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019
- ?Protocolos Relacionados:
- 19952100004202018
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Histórico
- Data:
- 07/07/2020 18:49:53
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 07/07/2020 18:49:03
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 07/07/2020 18:48:52
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 07/07/2020 18:44:57
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 08/06/2020 11:02:27
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 07/05/2020 18:41:09
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/05/2020 18:36:53
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0014744037 (Despacho) por eridan.pimenta
- Data:
- 07/05/2020 18:35:23
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DESID
- Data:
- 07/05/2020 18:35:23
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 17/03/2020 19:14:46
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 17/03/2020 19:13:24
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 10/03/2020 18:16:55
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/03/2020 18:14:45
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD/DESID
- Data:
- 10/03/2020 18:14:45
- Unidade:
- Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESID/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 10/03/2020 18:14:13
- Unidade:
- Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESID/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/03/2020 16:09:22
- Unidade:
- Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESID/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB/SE
- Data:
- 10/03/2020 16:09:22
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 10/03/2020 15:37:32
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0013890031 (Despacho) por paulo.rodopiano
- Data:
- 20/02/2020 13:29:25
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAAF/CONJUR
- Data:
- 20/02/2020 13:29:25
- Unidade:
- Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 31/01/2020 14:40:31
- Unidade:
- Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/01/2020 14:30:28
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 31/01/2020 14:30:28
- Unidade:
- Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR
- Data:
- 31/01/2020 14:30:19
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- registro / tarefa no sapiens
- Data:
- 31/01/2020 07:33:06
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/01/2020 18:49:11
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB/SE
- Data:
- 30/01/2020 18:35:24
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0013343299 (Despacho) por paulo.rodopiano
- Data:
- 30/01/2020 15:55:39
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/01/2020 15:47:52
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 30/01/2020 15:47:51
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DESID
- Data:
- 30/01/2020 15:43:20
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0013338198 (Nota Técnica) por eridan.pimenta
- Data:
- 30/01/2020 09:01:49
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/01/2020 19:34:12
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD/DESID
- Data:
- 29/01/2020 19:34:12
- Unidade:
- Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESID/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/01/2020 19:32:36
- Unidade:
- Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESID/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/01/2020 18:11:33
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 29/01/2020 18:11:25
- Unidade:
- Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESID/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB/SE
- Data:
- 29/01/2020 18:11:25
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/01/2020 16:55:48
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0013316637 (Ofício) por paulo.rodopiano
- Data:
- 29/01/2020 11:53:55
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo Público gerado