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DocumentoConsulta realizada em 08/26/2025 16:38:29

  • Protocolo:
  • 25000064474202143
  • Data de Produção:
  • 29/04/2021
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Ação Judicial
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 00737005710202073

Interessados

Identificação Nome
FABIO BARBOSA DE AGUIAR

Histórico

  • Data:
  • 16/12/2021 23:43:59
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 16/12/2021 23:42:33
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 11/11/2021 09:29:47
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 11/11/2021 09:29:47
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD

  • Data:
  • 11/11/2021 09:09:59
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/11/2021 17:41:21
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 10/11/2021 17:41:19
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

  • Data:
  • 10/11/2021 12:39:02
  • Unidade:
  • Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0023725861 (Despacho) por enayle.vieira

  • Data:
  • 10/11/2021 08:54:01
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/11/2021 08:52:38
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 10/11/2021 08:52:38
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

  • Data:
  • 09/11/2021 16:58:08
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 09/11/2021 16:54:00
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGJUD

  • Data:
  • 09/11/2021 16:54:00
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 08/11/2021 21:25:38
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0023678998 (Despacho) por cecilia.costa

  • Data:
  • 06/07/2021 11:22:31
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/05/2021 17:23:11
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 27/05/2021 17:23:10
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD

  • Data:
  • 24/05/2021 08:10:08
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/05/2021 17:10:26
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 21/05/2021 17:10:26
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

  • Data:
  • 21/05/2021 14:43:29
  • Unidade:
  • Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0020697624 (Despacho) por enayle.vieira

  • Data:
  • 21/05/2021 12:54:09
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/05/2021 11:25:52
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 21/05/2021 11:25:52
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

  • Data:
  • 21/05/2021 10:41:15
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/05/2021 10:14:17
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SAES

  • Data:
  • 21/05/2021 10:14:17
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SAES

  • Data:
  • 21/05/2021 10:14:17
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 20/05/2021 18:40:01
  • Unidade:
  • Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0020360856 (Despacho) por sergio.okane

  • Data:
  • 20/05/2021 13:53:28
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito

  • Data:
  • 20/05/2021 13:51:49
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 15/05/2021 05:24:04
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 13/05/2021 11:16:47
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0020360856 (Despacho) por vitoria.castro

  • Data:
  • 12/05/2021 12:58:17
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 09/05/2021 21:52:18
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/05/2021 12:29:00
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

  • Data:
  • 05/05/2021 12:29:00
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 05/05/2021 11:55:21
  • Unidade:
  • Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0020379445 (Despacho) por enayle.vieira

  • Data:
  • 04/05/2021 20:30:26
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2021 19:35:32
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 04/05/2021 19:35:32
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

  • Data:
  • 04/05/2021 17:41:15
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 04/05/2021 17:38:25
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 04/05/2021 09:22:19
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 04/05/2021 08:15:46
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2021 07:50:50
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/05/2021 18:31:51
  • Unidade:
  • Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 03/05/2021 18:31:50
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GAB/SAES

  • Data:
  • 03/05/2021 18:31:18
  • Unidade:
  • Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/05/2021 17:56:24
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 03/05/2021 17:56:24
  • Unidade:
  • Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIGED/SAES

  • Data:
  • 03/05/2021 17:48:58
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/05/2021 17:44:34
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Envio de correspondência eletrônica 0020348709 (E-mail)

  • Data:
  • 03/05/2021 17:40:26
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SAPS

  • Data:
  • 03/05/2021 17:40:26
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SAPS

  • Data:
  • 03/05/2021 17:40:26
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SAPS

  • Data:
  • 03/05/2021 17:21:28
  • Unidade:
  • Secretaria de Atenção Primária à Saúde/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0020347253 (Despacho) por raphael.parente

  • Data:
  • 03/05/2021 17:21:27
  • Unidade:
  • Secretaria de Atenção Primária à Saúde/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0020340724 (Ofício) por raphael.parente

  • Data:
  • 29/04/2021 14:21:30
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/04/2021 13:33:29
  • Unidade:
  • Gabinete/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 29/04/2021 13:33:29
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GAB/SAPS

  • Data:
  • 29/04/2021 13:32:24
  • Unidade:
  • Gabinete/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo Público gerado

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