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DocumentoConsulta realizada em 08/26/2025 08:28:26

  • Protocolo:
  • 25000102641202161
  • Data de Produção:
  • 06/07/2021
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Ação Judicial - Encaminha ofício 3540/2021 GABPR9-WRAN/PR-DF/MPR IC 1.16.000.000829/2020-49, da Procuradoria da Repu
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 25000027120202118

Interessados

Identificação Nome
1A CAMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO

Histórico

  • Data:
  • 11/08/2021 11:23:13
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 30/07/2021 17:57:44
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 30/07/2021 17:38:18
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 30/07/2021 17:38:17
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

  • Data:
  • 30/07/2021 17:38:06
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Ao SEAD/SVS, Favor enviar os documentos abaixo, via peticionamento eletrônico: - Ofício 2210 (0021913799) - Ofício n. 248/2021-1CCR/MPF (0021506631) - Nota Técnica n. 338/2021-CGLAB/DAEVS (0021825250)

  • Data:
  • 29/07/2021 15:12:22
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/07/2021 14:24:41
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 29/07/2021 14:24:40
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SVS

  • Data:
  • 29/07/2021 13:14:57
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021913799 (Ofício) por arnaldo.medeiros

  • Data:
  • 29/07/2021 12:35:50
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/07/2021 12:33:43
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 29/07/2021 12:33:43
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD/SVS

  • Data:
  • 29/07/2021 12:33:23
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/07/2021 12:27:47
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 29/07/2021 12:27:47
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

  • Data:
  • 29/07/2021 09:12:23
  • Unidade:
  • Gabinete/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021889773 (Despacho) por cleia.medeiros

  • Data:
  • 28/07/2021 11:41:50
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/07/2021 20:27:21
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 27/07/2021 20:27:21
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLAB

  • Data:
  • 27/07/2021 17:51:33
  • Unidade:
  • Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021825250 (Nota Técnica) por breno.soares

  • Data:
  • 27/07/2021 17:51:33
  • Unidade:
  • Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021825923 (Despacho) por breno.soares

  • Data:
  • 27/07/2021 15:38:29
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021825250 (Nota Técnica) por carla.freitas

  • Data:
  • 27/07/2021 15:21:28
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021825923 (Despacho) por carla.freitas

  • Data:
  • 27/07/2021 15:20:28
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021798525 (Termo de Cancelamento de Documento) por carla.freitas

  • Data:
  • 22/07/2021 15:30:50
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 22/07/2021 15:30:35
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/07/2021 15:25:38
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 22/07/2021 13:13:17
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 22/07/2021 13:13:17
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLAB

  • Data:
  • 20/07/2021 18:40:51
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021747939 (Despacho) por carla.freitas

  • Data:
  • 20/07/2021 18:40:17
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021746610 (Nota Técnica) por carla.freitas

  • Data:
  • 16/07/2021 14:30:15
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/07/2021 14:28:01
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DAEVS

  • Data:
  • 16/07/2021 14:28:01
  • Unidade:
  • Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 16/07/2021 14:05:42
  • Unidade:
  • Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/07/2021 14:00:11
  • Unidade:
  • Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

  • Data:
  • 16/07/2021 14:00:11
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 15/07/2021 19:40:53
  • Unidade:
  • Gabinete/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021617266 (Despacho) por cleia.medeiros

  • Data:
  • 13/07/2021 21:59:22
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/07/2021 16:23:52
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DAEVS

  • Data:
  • 13/07/2021 16:23:52
  • Unidade:
  • Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 13/07/2021 15:33:35
  • Unidade:
  • Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/07/2021 11:02:37
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Envio de correspondência eletrônica 0021617989 (E-mail)

  • Data:
  • 13/07/2021 11:01:10
  • Unidade:
  • Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

  • Data:
  • 13/07/2021 11:01:10
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

  • Data:
  • 12/07/2021 14:39:29
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 09/07/2021 15:45:00
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD/SVS

  • Data:
  • 09/07/2021 15:45:00
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 09/07/2021 15:44:22
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 09/07/2021 09:25:51
  • Unidade:
  • Divisão de Agenda/ASCER/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/07/2021 17:26:35
  • Unidade:
  • Gabinete/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 08/07/2021 17:26:35
  • Unidade:
  • Gabinete/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/07/2021 17:26:35
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GAB/SVS

  • Data:
  • 08/07/2021 14:28:01
  • Unidade:
  • Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 08/07/2021 13:29:10
  • Unidade:
  • Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 08/07/2021 11:53:11
  • Unidade:
  • Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 08/07/2021 11:53:11
  • Unidade:
  • Gabinete/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DATDOF

  • Data:
  • 08/07/2021 11:52:51
  • Unidade:
  • Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/07/2021 11:52:26
  • Unidade:
  • Gabinete/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 08/07/2021 11:52:25
  • Unidade:
  • Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM

  • Data:
  • 08/07/2021 11:45:35
  • Unidade:
  • Gabinete/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021518958 (Despacho) por joaolopes.junior

  • Data:
  • 07/07/2021 20:02:10
  • Unidade:
  • Gabinete/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 07/07/2021 17:33:26
  • Unidade:
  • Gabinete/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DATDOF

  • Data:
  • 07/07/2021 17:33:26
  • Unidade:
  • Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 06/07/2021 19:55:02
  • Unidade:
  • Divisão de Agenda/ASCER/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DATDOF

  • Data:
  • 06/07/2021 19:49:45
  • Unidade:
  • Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.