Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/27/2025 07:17:31

Protocolo:
25000127792202394
Data de Produção:
01/09/2023
Espécie:
Processo
Assunto:
Atividade-Fim: Repasse de Recursos aos Proponentes - Transferência de Recursos - Ação Judicial - Pago em, 12/09/2023
?Protocolos Relacionados:
00737007736202307

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Histórico

Data:
29/09/2023 09:54:42
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/09/2023 09:54:16
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2023 16:01:21
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/09/2023 16:00:40
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Esta Secretaria declara ciência acerca do Despacho COAN 0036009502, e informa que tomou todas as providências no âmbito de sua competência, assim, conclui-se.

Data:
14/09/2023 14:36:42
Unidade:
Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
14/09/2023 14:36:42
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SATJUD

Data:
14/09/2023 14:36:35
Unidade:
Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Tramitado à COAJUD para ciência.

Data:
14/09/2023 14:36:13
Unidade:
Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2023 14:23:51
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2023 14:17:17
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
14/09/2023 14:17:16
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COAN

Data:
14/09/2023 14:17:16
Unidade:
Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COAN

Data:
14/09/2023 14:17:16
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
14/09/2023 11:49:30
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0036009502 (Despacho) por dayanne.azevedo

Data:
14/09/2023 09:44:33
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2023 09:43:09
Unidade:
Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
14/09/2023 09:43:09
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COOF

Data:
13/09/2023 18:28:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035981783 (Conformidade de Gestão) por thiago.alves

Data:
13/09/2023 12:26:50
Unidade:
Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035981783 (Conformidade de Gestão) por lucia.fatima

Data:
13/09/2023 11:43:13
Unidade:
Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035981783 (Conformidade de Gestão) por vera.barbosa

Data:
13/09/2023 10:34:27
Unidade:
Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/09/2023 17:00:03
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035965189 (Despacho) por silvia.ibiapina

Data:
12/09/2023 16:55:10
Unidade:
Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CORF

Data:
12/09/2023 16:55:10
Unidade:
Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
12/09/2023 16:53:36
Unidade:
Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035965189 (Despacho) por walquiria.lucena

Data:
12/09/2023 14:10:24
Unidade:
Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/09/2023 13:20:14
Unidade:
Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
12/09/2023 13:20:14
Unidade:
Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CPOF

Data:
12/09/2023 11:30:04
Unidade:
Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2023 18:40:40
Unidade:
Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CORC

Data:
11/09/2023 18:40:40
Unidade:
Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
11/09/2023 18:40:24
Unidade:
Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035937648 (Despacho) por romirames.mizuno

Data:
11/09/2023 17:55:34
Unidade:
Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2023 17:39:41
Unidade:
Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CPOF

Data:
11/09/2023 17:39:41
Unidade:
Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
11/09/2023 16:55:00
Unidade:
Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035922625 (Despacho) por vanessa.paulo

Data:
08/09/2023 19:41:30
Unidade:
Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/09/2023 16:19:23
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035901824 (Despacho) por silvia.ibiapina

Data:
08/09/2023 16:13:27
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira/DRAC/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/09/2023 16:11:51
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira/DRAC/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGAD/DRAC

Data:
08/09/2023 16:11:51
Unidade:
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DRAC/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
08/09/2023 16:11:06
Unidade:
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DRAC/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035898349 (Despacho) por jribamar

Data:
08/09/2023 15:41:03
Unidade:
Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGEOFC

Data:
08/09/2023 15:41:03
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
08/09/2023 15:39:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/09/2023 15:33:26
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
08/09/2023 15:33:26
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COAN

Data:
08/09/2023 15:19:44
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035898841 (Despacho) por dayanne.azevedo

Data:
08/09/2023 14:16:23
Unidade:
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DRAC/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/09/2023 12:41:30
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/09/2023 12:30:51
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade FNS

Data:
08/09/2023 12:30:51
Unidade:
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
08/09/2023 12:30:37
Unidade:
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/09/2023 11:55:43
Unidade:
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DRAC/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGPO/SAES

Data:
08/09/2023 11:55:43
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
08/09/2023 11:55:42
Unidade:
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGPO/SAES

Data:
08/09/2023 11:55:42
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
05/09/2023 13:41:57
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/09/2023 13:41:48
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/09/2023 08:55:02
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035817194 (Despacho) por ewerthon.marques

Data:
04/09/2023 17:05:38
Unidade:
Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
04/09/2023 17:05:38
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SATJUD

Data:
04/09/2023 17:05:31
Unidade:
Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Tramitado à COAJUD para ciência.

Data:
04/09/2023 17:05:17
Unidade:
Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/09/2023 16:56:56
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/09/2023 16:38:16
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Ciente do Despacho CGOEX/SAES (0035796721), considerando a documentação anexada no doc SEI (0035766129) e o processo (00737.007736/2023-07) relacionado, conclui-se no aguardo de nova manifestação.

Data:
04/09/2023 16:35:36
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/09/2023 16:32:58
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/09/2023 16:32:30
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGOEX/SAES

Data:
04/09/2023 16:32:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGOEX/SAES

Data:
04/09/2023 16:32:30
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGOEX/SAES

Data:
04/09/2023 16:32:30
Unidade:
Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGOEX/SAES

Data:
04/09/2023 16:32:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
04/09/2023 16:11:55
Unidade:
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035796721 (Despacho) por aristides.oliveira

Data:
04/09/2023 11:30:58
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035796721 (Despacho) por daniela.camara

Data:
04/09/2023 09:42:25
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/09/2023 19:23:48
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
01/09/2023 19:23:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COAJUD

Data:
01/09/2023 19:10:05
Unidade:
Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0035766064 (Ofício) por janaina.pontes

Data:
01/09/2023 10:40:36
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo Restrito gerado, Informações Bancárias (Art. 1º da Lei 105/01 ; Art.6º do Decreto 7724/12)

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