Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/25/2025 13:09:05

Protocolo:
25000412824201714
Data de Produção:
27/07/2017
Espécie:
Processo
Assunto:
Ação Judicial: Solicitação de Informações em Saúde - PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA FIOCRUZ
?Protocolos Relacionados:
25000094471201758, 25000658886200952

Interessados

Identificação	Nome
	Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
	ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA
	LICKS ADVOGADOS
	MARCELA LAMONICA REGO

Histórico

Data:
13/04/2020 09:21:37
Unidade:
Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
07/06/2019 23:55:01
Unidade:
Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/06/2019 16:47:45
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
04/06/2019 16:47:45
Unidade:
Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGBQB

Data:
23/01/2019 10:37:58
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/01/2019 10:00:07
Unidade:
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
23/01/2019 10:00:07
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DECIIS

Data:
23/01/2019 09:07:21
Unidade:
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/01/2019 07:59:33
Unidade:
Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
23/01/2019 07:59:33
Unidade:
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SCTIE

Data:
22/01/2019 19:31:56
Unidade:
Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 7598507 (Despacho) por ana.teles

Data:
21/01/2019 16:41:35
Unidade:
Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/01/2019 16:25:13
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
21/01/2019 16:25:12
Unidade:
Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SCTIE

Data:
21/01/2019 16:24:40
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/01/2019 16:21:18
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COAAF/CONJUR

Data:
21/01/2019 16:21:18
Unidade:
Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
17/01/2019 14:10:42
Unidade:
Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/01/2019 13:55:57
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
17/01/2019 13:55:57
Unidade:
Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

Data:
17/01/2019 12:02:42
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/01/2019 09:51:45
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGGM

Data:
17/01/2019 09:51:45
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
17/01/2019 09:51:23
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 7536471 (Despacho) por maria.fatima

Data:
17/01/2019 09:51:13
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/01/2019 20:55:44
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SERED

Data:
16/01/2019 20:55:44
Unidade:
Serviço de Redação de Atos Oficiais/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
16/01/2019 19:34:21
Unidade:
Serviço de Redação de Atos Oficiais/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/01/2019 19:27:13
Unidade:
Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
16/01/2019 19:27:12
Unidade:
Serviço de Redação de Atos Oficiais/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DATDOF

Data:
16/01/2019 19:26:08
Unidade:
Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/01/2019 18:43:39
Unidade:
Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SCTIE

Data:
16/01/2019 18:43:39
Unidade:
Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
16/01/2019 18:14:31
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 7427993 (Despacho) por vania.canuto

Data:
09/01/2019 15:46:13
Unidade:
Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/01/2019 12:47:23
Unidade:
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
09/01/2019 12:47:23
Unidade:
Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DECIIS

Data:
09/01/2019 12:47:01
Unidade:
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 7421828 (Despacho) por ricardo.barcelos

Data:
09/01/2019 12:21:46
Unidade:
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/01/2019 12:10:44
Unidade:
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SCTIE

Data:
09/01/2019 12:10:44
Unidade:
Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
09/01/2019 12:10:04
Unidade:
Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
EM DEVOLUÇÃO PARA O DE ACORDO DO DIRETOR

Data:
08/01/2019 07:27:23
Unidade:
Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/01/2019 17:28:10
Unidade:
Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGBQB

Data:
07/01/2019 17:28:10
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
07/01/2019 16:22:38
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 4741195 (Nota Técnica) por mirna.oliveira

Data:
07/01/2019 16:21:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 4741195 (Nota Técnica) por elber.pietroni

Data:
03/01/2019 17:36:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 4741195 (Nota Técnica) por elber.pietroni

Data:
28/08/2018 10:19:11
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
18/03/2018 12:40:58
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Público

Data:
01/03/2018 16:02:34
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
01/03/2018 15:49:45
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
20/02/2018 15:48:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/09/2017 15:12:45
Unidade:
DIVISÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO/COAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/09/2017 15:03:49
Unidade:
DIVISÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO/COAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/08/2017 16:05:10
Unidade:
DIVISÃO DE APOIO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS/CGGM/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/08/2017 17:18:30
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DE BASE QUÍMICA E BIOTECNOLÓGICA/DECIIS/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/08/2017 16:32:26
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DE BASE QUÍMICA E BIOTECNOLÓGICA/DECIIS/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DECIIS

Data:
18/08/2017 13:32:09
Unidade:
DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/08/2017 12:55:44
Unidade:
DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SCTIE

Data:
15/08/2017 07:50:02
Unidade:
GABINETE/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/08/2017 18:36:37
Unidade:
GABINETE/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGGM

Data:
14/08/2017 18:36:00
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DO MINISTRO/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/08/2017 17:42:56
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DO MINISTRO/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SERED

Data:
14/08/2017 15:20:45
Unidade:
SERVIÇO DE REDAÇÃO DE ATOS OFICIAIS/CGGM/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/08/2017 15:19:47
Unidade:
SERVIÇO DE REDAÇÃO DE ATOS OFICIAIS/CGGM/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGGM

Data:
11/08/2017 18:16:16
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DO MINISTRO/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/08/2017 16:15:18
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DO MINISTRO/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFI

Data:
11/08/2017 16:12:36
Unidade:
DIVISÃO DE REGISTRO FÍSICO DE DOCUMENTOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
10/08/2017 17:28:24
Unidade:
DIVISÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO/COAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COAD/CONJUR

Data:
03/08/2017 15:45:03
Unidade:
COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2017 14:36:55
Unidade:
COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGLICI

Data:
03/08/2017 10:38:09
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DE BASE QUÍMICA E BIOTECNOLÓGICA/DECIIS/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/08/2017 18:47:36
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DE BASE QUÍMICA E BIOTECNOLÓGICA/DECIIS/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DECIIS

Data:
02/08/2017 18:46:53
Unidade:
DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/08/2017 15:56:21
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/08/2017 11:12:19
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFI

Data:
31/07/2017 18:51:01
Unidade:
DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SCTIE

Data:
31/07/2017 15:32:07
Unidade:
DIVISÃO DE REGISTRO FÍSICO DE DOCUMENTOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/07/2017 14:54:28
Unidade:
DIVISÃO DE REGISTRO FÍSICO DE DOCUMENTOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP

Data:
31/07/2017 14:54:08
Unidade:
DIVISÃO DE INSTRUÇÃO E DESTINAÇÃO DE PROCESSOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/07/2017 12:26:56
Unidade:
DIVISÃO DE INSTRUÇÃO E DESTINAÇÃO DE PROCESSOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFI

Data:
31/07/2017 11:21:01
Unidade:
DIVISÃO DE APOIO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS/CGGM/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/07/2017 10:50:51
Unidade:
GABINETE/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/07/2017 10:21:49
Unidade:
DIVISÃO DE REGISTRO FÍSICO DE DOCUMENTOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/07/2017 10:21:07
Unidade:
DIVISÃO DE REGISTRO FÍSICO DE DOCUMENTOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGGM

Data:
31/07/2017 10:21:06
Unidade:
GABINETE/SCTIE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGGM

Data:
31/07/2017 10:19:15
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DO MINISTRO/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/07/2017 17:25:57
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DO MINISTRO/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SERED

Data:
28/07/2017 09:20:13
Unidade:
SERVIÇO DE REDAÇÃO DE ATOS OFICIAIS/CGGM/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/07/2017 09:15:00
Unidade:
SERVIÇO DE REDAÇÃO DE ATOS OFICIAIS/CGGM/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DATDOF

Data:
27/07/2017 20:50:35
Unidade:
DIVISÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DE DOCUMENTOS OFICIAIS/CGGM/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.