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DocumentoConsulta realizada em 08/26/2025 21:26:03
- Protocolo:
- 25025004817201837
- Data de Produção:
- 29/05/2018
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ação Judicial - Encaminha Mandado de Segurança
- ?Protocolos Relacionados:
- 25000454089201716, 25000431220201769, 00737007208201882
Interessados
Identificação | Nome |
---|---|
Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional da União da 4ª Região. |
Histórico
- Data:
- 10/06/2019 11:36:10
- Unidade:
- Coordenação de Transferência de Recursos/SEMS/RS/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 09/06/2019 08:17:49
- Unidade:
- Coordenação de Transferência de Recursos/SEMS/RS/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMS/RS
- Data:
- 09/06/2019 08:17:49
- Unidade:
- Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 09/06/2019 08:17:24
- Unidade:
- Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul
- Operação:
- Assinado Documento 9657357 (Despacho) por renato.altmann
- Data:
- 07/06/2019 15:44:26
- Unidade:
- Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/06/2019 15:20:03
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 07/06/2019 15:20:02
- Unidade:
- Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAN
- Data:
- 07/06/2019 14:44:20
- Unidade:
- Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 9629970 (Despacho) por darcio.guedes
- Data:
- 06/06/2019 09:38:51
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/06/2019 09:33:18
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 06/06/2019 09:33:18
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGAFI
- Data:
- 05/06/2019 18:19:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 9613319 (Despacho) por iranildes
- Data:
- 03/06/2019 15:05:10
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 03/06/2019 11:07:36
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIFCON
- Data:
- 03/06/2019 11:07:36
- Unidade:
- Divisão de Habilitação e Formalização de Convênios/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 31/05/2019 18:33:17
- Unidade:
- Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos/CGAFI/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 9542281 (Despacho) por marta.lucia
- Data:
- 31/05/2019 17:34:27
- Unidade:
- Divisão de Habilitação e Formalização de Convênios/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 9542281 (Despacho) por marcelom.souza
- Data:
- 11/06/2018 15:06:15
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 08/06/2018 19:30:59
- Unidade:
- Coordenação de Transferência de Recursos/SEMS/RS/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2018 15:13:20
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2018 14:30:42
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 08/06/2018 14:30:42
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR
- Data:
- 08/06/2018 13:27:57
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2018 13:12:26
- Unidade:
- Coordenação de Transferência de Recursos/SEMS/RS/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAN
- Data:
- 08/06/2018 13:12:26
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAN
- Data:
- 08/06/2018 13:12:26
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 08/06/2018 09:02:44
- Unidade:
- Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 4152509 (Ofício) por antonio.junior
- Data:
- 08/06/2018 09:02:44
- Unidade:
- Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 4152531 (Despacho) por antonio.junior
- Data:
- 06/06/2018 11:24:52
- Unidade:
- Divisão de Habilitação e Formalização de Convênios/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/06/2018 17:39:07
- Unidade:
- Divisão de Habilitação e Formalização de Convênios/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COINV
- Data:
- 05/06/2018 17:39:07
- Unidade:
- Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos/CGAFI/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 05/06/2018 17:38:50
- Unidade:
- Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos/CGAFI/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 4151062 (Despacho) por mariaa.mendes
- Data:
- 05/06/2018 17:38:00
- Unidade:
- Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos/CGAFI/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/06/2018 16:02:32
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/06/2018 16:02:04
- Unidade:
- Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos/CGAFI/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGAFI
- Data:
- 05/06/2018 16:02:04
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGAFI
- Data:
- 05/06/2018 16:02:04
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 05/06/2018 15:57:20
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 4146627 (Despacho) por darcio.guedes
- Data:
- 05/06/2018 15:56:26
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 4146534 (Despacho) por darcio.guedes
- Data:
- 05/06/2018 15:40:37
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/06/2018 14:46:49
- Unidade:
- Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos/CGAFI/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/06/2018 14:45:50
- Unidade:
- Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos/CGAFI/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 05/06/2018 14:16:14
- Unidade:
- Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos/CGAFI/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 05/06/2018 14:16:14
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COINV
- Data:
- 05/06/2018 14:15:59
- Unidade:
- Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos/CGAFI/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 4141665 (Despacho) por mariaa.mendes
- Data:
- 05/06/2018 14:12:01
- Unidade:
- Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos/CGAFI/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/06/2018 12:20:45
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/06/2018 12:18:53
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 05/06/2018 12:18:53
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAN
- Data:
- 05/06/2018 12:18:27
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/06/2018 12:05:42
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGAFI
- Data:
- 05/06/2018 12:05:42
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 05/06/2018 12:05:41
- Unidade:
- Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos/CGAFI/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGAFI
- Data:
- 05/06/2018 12:05:41
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 05/06/2018 11:51:40
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 4134975 (Despacho) por darcio.guedes
- Data:
- 05/06/2018 11:51:40
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 4135435 (Despacho) por darcio.guedes
- Data:
- 01/06/2018 09:39:05
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/05/2018 18:38:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAN
- Data:
- 30/05/2018 18:38:03
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 30/05/2018 18:32:58
- Unidade:
- Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 4062991 (Despacho) por antonio.junior
- Data:
- 29/05/2018 14:01:29
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/05/2018 13:31:36
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIVAD/FNS
- Data:
- 29/05/2018 13:31:36
- Unidade:
- Divisão de Apoio Administrativo/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/05/2018 13:31:21
- Unidade:
- Divisão de Apoio Administrativo/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 4059808 (Despacho) por fabiana.larcher
- Data:
- 29/05/2018 13:27:52
- Unidade:
- Divisão de Apoio Administrativo/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/05/2018 13:08:40
- Unidade:
- Coordenação de Transferência de Recursos/SEMS/RS/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/05/2018 13:08:39
- Unidade:
- Divisão de Apoio Administrativo/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SECON/RS
- Data:
- 29/05/2018 13:08:03
- Unidade:
- Coordenação de Transferência de Recursos/SEMS/RS/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul
- Operação:
- Assinado Documento 4059282 (Despacho) por luis.araujo
- Data:
- 29/05/2018 12:41:23
- Unidade:
- Coordenação de Transferência de Recursos/SEMS/RS/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul
- Operação:
- Processo Público gerado