Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 08/27/2025 03:02:21

Interessados

Não há interessados registrados neste documento.


Histórico

  • Data:
  • 02/09/2021 08:30:50
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 27/08/2021 16:06:49
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/08/2021 15:54:40
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA - Expedição

  • Data:
  • 27/08/2021 12:30:44
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/08/2021 12:38:35
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGGP/COLEB

  • Data:
  • 26/08/2021 11:22:58
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 25/05/2021 15:29:10
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 25/05/2021 15:07:58
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/05/2021 14:56:48
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA - Expedição

  • Data:
  • 03/05/2021 17:53:48
  • Unidade:
  • Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 03/05/2021 16:33:22
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 03/05/2021 15:08:55
  • Unidade:
  • Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 19/04/2021 17:40:38
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 19/04/2021 12:59:14
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 19/04/2021 12:37:00
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/04/2021 11:30:15
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGGP/COLEB

  • Data:
  • 16/04/2021 16:53:41
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 16/04/2021 10:58:34
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGGP/COLEB

  • Data:
  • 16/04/2021 10:06:48
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 04/02/2021 13:42:09
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 04/02/2021 13:42:02
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Considerando que o Ofício nº 76/2020/COLEB, foi entregue em 03/02/2021, conforme comprovante do AR (SEI 9600814), arquive-se o presente processo.

  • Data:
  • 03/02/2021 14:00:22
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/02/2021 11:24:48
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA - Expedição

  • Data:
  • 02/02/2021 12:16:39
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 01/02/2021 16:16:33
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGGP/COLEB

  • Data:
  • 26/01/2021 14:37:50
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/01/2021 14:15:22
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA - Expedição

  • Data:
  • 26/01/2021 13:29:57
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/01/2021 15:21:11
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGGP/COLEB

  • Data:
  • 21/01/2021 10:50:43
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 01/12/2020 13:27:31
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 01/12/2020 13:27:25
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Considerando que o Ofício nº 67/2020/COLEB, foi entregue em 30/11/2020, conforme comprovante do AR anexo, arquive-se o presente processo.

  • Data:
  • 27/11/2020 09:06:26
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/11/2020 07:22:12
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA - Expedição

  • Data:
  • 26/11/2020 09:17:24
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/11/2020 11:34:26
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGGP/COLEB

  • Data:
  • 10/11/2020 08:52:50
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 29/09/2020 08:45:37
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 29/09/2020 08:45:33
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Considerando que o Ofício nº 53/2020/COLEB, foi entregue em 28/09/2020, conforme comprovante do AR anexo, arquive-se o presente processo.

  • Data:
  • 13/08/2020 19:39:35
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/08/2020 18:22:52
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA - Expedição

  • Data:
  • 13/08/2020 09:25:06
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/08/2020 10:11:15
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGGP/COLEB

  • Data:
  • 12/08/2020 09:26:22
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 09/04/2020 15:27:14
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 09/04/2020 15:27:06
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Tendo em vista a comprovação de entrega das informações, arquive-se o presente processo.

  • Data:
  • 06/04/2020 13:50:47
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/04/2020 12:07:10
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA - Expedição

  • Data:
  • 06/04/2020 12:02:49
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/04/2020 14:23:44
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA/DIPRO

  • Data:
  • 03/04/2020 14:08:20
  • Unidade:
  • Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/04/2020 14:07:45
  • Unidade:
  • Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGGP/COLEB

  • Data:
  • 03/04/2020 13:32:57
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 12/03/2020 09:23:19
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 09/03/2020 09:07:04
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 09/03/2020 08:32:48
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA - Expedição

  • Data:
  • 05/03/2020 13:55:32
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/03/2020 13:07:28
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGGP/COLEB

  • Data:
  • 04/03/2020 11:49:34
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 07/08/2019 10:55:03
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 07/08/2019 10:54:57
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Tendo em vista a comprovação de entrega das informações, arquive-se o presente processo.

  • Data:
  • 31/07/2019 11:28:14
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/07/2019 10:45:54
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA - Expedição

  • Data:
  • 30/07/2019 17:09:37
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 30/07/2019 10:26:23
  • Unidade:
  • CDA - Setor de Expedição/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGGP/COLEB

  • Data:
  • 30/07/2019 09:26:21
  • Unidade:
  • Coordenação de Legislação e Benefícios/SE/SAA/CGGP/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.