Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
71000047324202010
Data de Produção:
01/09/2020
Espécie:
Processo
Assunto:
Demanda Externa: Poder Judiciário - Mandado de Segurança nº 26758
?Protocolos Relacionados:
00742012504202041, 71000066333201615

Interessados

Identificação	Nome
	Gabinete do(a) Ministro(a)
	Napoleão Nunes Maia Filho
	Superior Tribunal de Justiça - STJ
	CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA SANTA LUZIA

Histórico

Data:
27/10/2020 15:07:24
Unidade:
Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/10/2020 08:45:53
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/10/2020 08:45:53
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/10/2020 09:05:38
Unidade:
Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/10/2020 09:04:24
Unidade:
Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/10/2020 16:53:24
Unidade:
Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
14/10/2020 16:53:17
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/10/2020 08:00:32
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
13/10/2020 18:01:33
Unidade:
Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/10/2020 17:55:10
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/10/2020 17:28:17
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

Data:
13/10/2020 17:23:37
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
13/10/2020 17:23:37
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
13/10/2020 17:17:44
Unidade:
Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
13/10/2020 17:14:23
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
07/10/2020 13:20:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/10/2020 13:33:53
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/10/2020 13:33:53
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/10/2020 09:28:52
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/09/2020 16:21:10
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
29/09/2020 15:03:44
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/09/2020 14:42:06
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

Data:
29/09/2020 14:13:10
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/09/2020 14:13:10
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/09/2020 12:20:00
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGLNRS

Data:
29/09/2020 12:20:00
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGLNRS

Data:
29/09/2020 12:17:47
Unidade:
SERES/DPR/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/09/2020 12:17:47
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/09/2020 12:15:55
Unidade:
SERES/DPR/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP

Data:
29/09/2020 12:15:55
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP

Data:
29/09/2020 11:26:07
Unidade:
SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/09/2020 11:22:47
Unidade:
SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGLNRS

Data:
29/09/2020 11:18:13
Unidade:
SERES/DPR/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/09/2020 11:18:13
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/09/2020 11:16:19
Unidade:
SERES/DPR/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP

Data:
29/09/2020 11:16:19
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP

Data:
28/09/2020 17:13:36
Unidade:
Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/09/2020 17:13:34
Unidade:
Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2020 11:57:58
Unidade:
SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2020 11:56:37
Unidade:
Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
28/09/2020 11:56:30
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/09/2020 10:48:51
Unidade:
SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGCEBAS

Data:
28/09/2020 10:02:11
Unidade:
SERES/DPR/CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2020 10:02:11
Unidade:
Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2020 09:59:07
Unidade:
SERES/DPR/CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP

Data:
28/09/2020 09:59:07
Unidade:
Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP

Data:
28/09/2020 09:58:54
Unidade:
SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2020 09:46:37
Unidade:
SERES/DPR/CGCEBAS/DIRAP/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGCEBAS

Data:
28/09/2020 09:41:02
Unidade:
SERES/DPR/CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2020 09:41:02
Unidade:
Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2020 09:40:27
Unidade:
SERES/DPR/CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGLNRS

Data:
28/09/2020 09:40:27
Unidade:
Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGLNRS

Data:
28/09/2020 09:25:26
Unidade:
SERES/DPR/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2020 09:25:26
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/09/2020 20:18:35
Unidade:
SERES/DPR/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
25/09/2020 20:18:35
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
25/09/2020 17:18:57
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/09/2020 11:30:12
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

Data:
25/09/2020 11:26:31
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo Público gerado

Data:
25/09/2020 11:26:31
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo Público gerado

Data:
25/09/2020 10:49:14
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/09/2020 07:57:49
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS

Data:
25/09/2020 07:57:26
Unidade:
Secretaria Nacional de Assistência Social/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/09/2020 19:38:46
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/09/2020 19:37:12
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
16/09/2020 11:22:53
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/09/2020 10:55:25
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/09/2020 10:47:22
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/CGGI

Data:
14/09/2020 13:45:26
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2020 13:26:50
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2020 13:24:13
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/09/2020 12:41:14
Unidade:
Coordenação-Geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social/SEDS/SNAS/DRSP/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/09/2020 12:40:29
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB

Data:
14/09/2020 12:40:28
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB

Data:
11/09/2020 19:08:54
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/09/2020 19:08:25
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2020 18:56:29
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
11/09/2020 18:56:10
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade GM/ATA

Data:
10/09/2020 08:03:10
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/09/2020 20:55:05
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
09/09/2020 20:51:28
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
05/09/2020 14:04:26
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
05/09/2020 14:04:25
Unidade:
Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
02/09/2020 18:55:35
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/09/2020 18:45:02
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade GM/ATA

Data:
01/09/2020 15:31:34
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.