Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 09/01/2025 14:55:05

Protocolo:
71000054290202010
Data de Produção:
27/10/2020
Espécie:
Processo
Assunto:
Arrecadação: Subsidiar Ação Judicial - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF ) 709
?Protocolos Relacionados:
71000054986202038

Interessados

Identificação	Nome
	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH
	Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
	Assessoria da Secretaria Especial de Desenvolvimento social
	Secretaria Nacional do Cadastro Único
	Consultoria Jurídica

Histórico

Data:
05/10/2021 10:11:53
Unidade:
Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/01/2021 14:07:54
Unidade:
Coordenação Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/12/2020 11:06:20
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
12/12/2020 09:54:37
Unidade:
Departamento de Proteção Social Básica/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/11/2020 10:28:39
Unidade:
Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa/SEDS/SNAS/DBA/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/11/2020 12:04:09
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/11/2020 12:02:46
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/11/2020 11:54:37
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/COAP

Data:
10/11/2020 11:54:18
Unidade:
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Restituído por estar com retorno programado. Edna, 10/11/2020

Data:
06/11/2020 15:44:43
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/11/2020 14:14:17
Unidade:
Gabinete do Secretário Executivo Adjunto/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/11/2020 20:04:34
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/11/2020 13:33:13
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/11/2020 12:08:14
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS

Data:
05/11/2020 10:18:26
Unidade:
Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/11/2020 09:54:23
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações/SE/SECAD/DECAU/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/11/2020 19:44:18
Unidade:
Gabinete do Secretário Executivo Adjunto/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SECAD

Data:
04/11/2020 19:03:07
Unidade:
Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SECAD/DECAU/CGAPI

Data:
04/11/2020 18:01:20
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações/SE/SECAD/DECAU/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/11/2020 18:01:07
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações/SE/SECAD/DECAU/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SECAD

Data:
04/11/2020 15:31:39
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/11/2020 15:29:34
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
04/11/2020 15:27:27
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
04/11/2020 15:07:51
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/11/2020 11:54:50
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/11/2020 11:52:57
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/CGGI

Data:
04/11/2020 11:15:33
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/11/2020 11:12:25
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/GAB/CAAD

Data:
03/11/2020 19:35:00
Unidade:
Departamento de Benefícios/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/11/2020 18:49:35
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/11/2020 17:57:58
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP/CGDIA-ADA

Data:
03/11/2020 17:37:24
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/11/2020 17:35:38
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DPSE

Data:
03/11/2020 15:44:34
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/11/2020 15:43:28
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/GAB/CDAA

Data:
03/11/2020 15:38:34
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/11/2020 15:05:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/DBA/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/11/2020 15:03:27
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DBA/CGBA

Data:
03/11/2020 13:17:57
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/11/2020 13:06:39
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DBA

Data:
03/11/2020 12:37:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/11/2020 11:21:22
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/DAI/CGGI

Data:
03/11/2020 11:20:47
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SE/DAI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/11/2020 11:09:59
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SE/DAI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DPSB

Data:
29/10/2020 18:35:33
Unidade:
Departamento de Benefícios/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/10/2020 18:33:31
Unidade:
Departamento de Benefícios/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/GAB/CDAA

Data:
29/10/2020 15:34:03
Unidade:
Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa/SEDS/SNAS/DBA/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/10/2020 13:29:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/DBA/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/10/2020 12:19:57
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/10/2020 11:23:54
Unidade:
Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa/SEDS/SNAS/DBA/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DBA

Data:
29/10/2020 10:14:52
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/DBA/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DBA

Data:
29/10/2020 09:47:02
Unidade:
Departamento de Proteção Social Básica/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/10/2020 08:29:34
Unidade:
Departamento de Proteção Social Especial/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 20:47:38
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 19:08:35
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/CGGI

Data:
28/10/2020 16:38:38
Unidade:
Secretaria Nacional do Cadastro Único/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 13:54:55
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/10/2020 11:56:05
Unidade:
Coordenação Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 11:41:31
Unidade:
Coordenação Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP

Data:
28/10/2020 11:40:10
Unidade:
Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 11:31:37
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 11:27:41
Unidade:
Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
28/10/2020 11:11:15
Unidade:
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 11:08:14
Unidade:
Coordenação de Apoio Administrativo/SEDS/SNAS/GAB/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 11:05:23
Unidade:
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo/SEDS/SENARC/GAB/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 11:04:57
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/10/2020 11:04:52
Unidade:
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo/SEDS/SENARC/GAB/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS

Data:
28/10/2020 10:36:46
Unidade:
Coordenação Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 10:34:34
Unidade:
Coordenação Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP

Data:
28/10/2020 10:34:24
Unidade:
Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 10:31:02
Unidade:
Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
28/10/2020 09:53:35
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 08:13:09
Unidade:
Coordenação de Apoio Administrativo/SEDS/SNAS/GAB/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/10/2020 21:42:17
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/GAB

Data:
27/10/2020 21:41:25
Unidade:
Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/10/2020 21:33:54
Unidade:
Secretaria Nacional de Assistência Social/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/10/2020 21:33:54
Unidade:
Coordenação de Apoio Administrativo/SEDS/SNAS/GAB/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS

Data:
27/10/2020 21:07:41
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Ciência no processo

Data:
27/10/2020 20:53:19
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/10/2020 20:52:50
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP

Data:
27/10/2020 20:50:41
Unidade:
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/10/2020 20:20:03
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
27/10/2020 20:20:00
Unidade:
Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CGAA

Data:
27/10/2020 20:17:45
Unidade:
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CGAA

Data:
27/10/2020 18:33:28
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
27/10/2020 18:33:23
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/10/2020 18:23:14
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.