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DocumentoConsulta realizada em 08/28/2025 03:31:14
- Protocolo:
- 71000062311202062
- Data de Produção:
- 29/12/2020
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- PBF: Apuração de Recebimento Indevido - REPRESENTAÇÃO TCU TC 036.803/2020-0
- ?Protocolos Relacionados:
- 71000065398202119, 71000053535202083, 71000072810202149
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| ANTONIO MARCIO DOS SANTOS_NIS_12473452492 | |
| 2928109_BA_SANTA MARIA DA VITORIA_MARIA GRACIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA | |
| PM DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA | |
| JANE FRANCA DOS SANTOS_NIS 16341391138_CODIGO FAMILIAR_5648396473 | |
| TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) |
Histórico
- Data:
- 06/07/2022 16:54:44
- Unidade:
- Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento/SENARC/DEOP/CGCR/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 22/02/2022 17:57:40
- Unidade:
- Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento/SENARC/DEOP/CGCR/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/02/2022 10:39:59
- Unidade:
- Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento/SENARC/DEOP/CGCR/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/DEOP/CGAF
- Data:
- 22/02/2022 10:39:48
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo encaminhado à CP para cancelamento do benefício, conforme Despacho nº 6, e arquivamento, conforme Parecer nº 7.
- Data:
- 04/01/2022 10:53:48
- Unidade:
- Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento/SENARC/DEOP/CGCR/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 04/01/2022 10:53:18
- Unidade:
- Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento/SENARC/DEOP/CGCR/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/01/2022 10:53:13
- Unidade:
- Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento/SENARC/DEOP/CGCR/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/DEOP/CGAF
- Data:
- 16/11/2021 09:19:00
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/10/2021 15:48:48
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/CP
- Data:
- 21/10/2021 15:48:38
- Unidade:
- Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Chegou resposta de diligência.
- Data:
- 21/10/2021 15:48:04
- Unidade:
- Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 21/10/2021 15:46:43
- Unidade:
- Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 05/10/2021 17:43:02
- Unidade:
- Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 13/09/2021 12:20:06
- Unidade:
- Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/09/2021 12:08:41
- Unidade:
- Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/DEOP/CGAF
- Data:
- 13/09/2021 12:08:28
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- À CP para expedição do Ofício.
- Data:
- 29/12/2020 07:26:27
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
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