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DocumentoConsulta realizada em 08/30/2025 11:48:13
- Protocolo:
- 00732002133202016
- Data de Produção:
- 27/07/2020
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ações Judiciais - 0000604-17.2020.5.10.0014
- ?Protocolos Relacionados:
- 23000004289201526, 00732002134202052, 00732002139202085, 00732002135202005
Interessados
Identificação | Nome |
---|---|
Silvio Oliveira Nóbrega |
Histórico
- Data:
- 03/02/2021 14:31:54
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 03/02/2021 14:31:54
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/01/2021 16:05:58
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 27/01/2021 16:04:25
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/01/2021 13:49:36
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 27/01/2021 13:49:29
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 20/11/2020 12:59:32
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 06/11/2020 09:22:00
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/11/2020 09:22:00
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 29/10/2020 18:32:46
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 29/10/2020 11:20:23
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/10/2020 18:20:53
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 28/10/2020 18:05:46
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/10/2020 18:03:50
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1
- Data:
- 28/10/2020 17:52:02
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/10/2020 17:51:58
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CGSOS
- Data:
- 30/09/2020 08:28:10
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/09/2020 16:29:13
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 29/09/2020 16:27:19
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/09/2020 15:26:07
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 29/09/2020 15:25:13
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 27/08/2020 18:45:16
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 27/08/2020 18:45:16
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/08/2020 11:48:00
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 21/08/2020 11:47:47
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 14/08/2020 20:19:40
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 07/08/2020 09:10:56
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/08/2020 15:55:37
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/08/2020 15:55:26
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 05/08/2020 11:18:41
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/08/2020 07:06:14
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/08/2020 07:06:07
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Concluo. Processo já na Coordenação
- Data:
- 05/08/2020 07:03:40
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/08/2020 00:17:56
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 04/08/2020 23:53:42
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/08/2020 21:43:03
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 04/08/2020 21:42:42
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/08/2020 21:19:05
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1
- Data:
- 04/08/2020 21:19:05
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1
- Data:
- 04/08/2020 15:07:03
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/08/2020 15:06:37
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CGSOS
- Data:
- 02/08/2020 10:11:33
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 01/08/2020 20:51:40
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/07/2020 16:41:08
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1
- Data:
- 31/07/2020 16:25:43
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/07/2020 16:18:40
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CHEFIA
- Data:
- 31/07/2020 10:40:50
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/07/2020 10:31:14
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 31/07/2020 10:28:21
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/07/2020 10:25:32
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 30/07/2020 19:18:56
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/07/2020 19:18:56
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/07/2020 19:08:34
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 30/07/2020 19:08:34
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 30/07/2020 10:50:14
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 18:53:47
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 29/07/2020 18:49:39
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 18:49:39
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 18:49:25
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 29/07/2020 18:49:25
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 29/07/2020 17:34:18
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 17:34:18
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 17:32:17
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGA/GAB
- Data:
- 29/07/2020 17:32:17
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGA/GAB
- Data:
- 29/07/2020 16:11:34
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 15:57:14
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1
- Data:
- 29/07/2020 15:11:34
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 12:54:18
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CHEFIA
- Data:
- 29/07/2020 10:24:34
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 09:57:39
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 09:57:39
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 09:27:24
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 29/07/2020 09:25:59
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 09:19:58
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 29/07/2020 09:19:58
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 29/07/2020 09:19:58
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 27/07/2020 17:50:06
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/07/2020 17:50:06
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/07/2020 17:47:59
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 27/07/2020 17:47:59
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 27/07/2020 10:30:12
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/07/2020 09:11:15
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 27/07/2020 09:10:03
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Público gerado
- Data:
- 27/07/2020 09:10:03
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Público gerado