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DocumentoConsulta realizada em 08/30/2025 11:40:45
- Protocolo:
- 00732002139202085
- Data de Produção:
- 27/07/2020
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ações Judiciais - 0000576-73.2020.5.10.0006
- ?Protocolos Relacionados:
- 00732002133202016, 23000004289201526
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Juliane Cavalcante Afonso |
Histórico
- Data:
- 25/02/2021 17:11:40
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/02/2021 17:11:40
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 11/02/2021 13:25:35
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 11/02/2021 11:26:12
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2021 20:10:09
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 10/02/2021 19:39:05
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2021 19:19:33
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1
- Data:
- 10/02/2021 18:13:12
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2021 16:58:08
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 10/02/2021 16:57:26
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2021 16:46:45
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 10/02/2021 16:45:35
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2021 15:13:14
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2021 15:11:03
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 10/02/2021 15:08:01
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2021 15:07:27
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 10/02/2021 11:26:15
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 10/02/2021 11:17:54
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2021 11:15:10
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1
- Data:
- 10/02/2021 09:18:13
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2021 09:18:03
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP/DAJ
- Data:
- 08/02/2021 17:57:21
- Unidade:
- Serviço de Normas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/02/2021 17:56:59
- Unidade:
- Serviço de Normas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP
- Data:
- 08/02/2021 17:56:02
- Unidade:
- Coordenação de Orientação Técnica e Normas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/02/2021 17:51:32
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/02/2021 17:51:32
- Unidade:
- Coordenação de Orientação Técnica e Normas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGP/GABINETE
- Data:
- 08/02/2021 17:47:02
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 08/02/2021 17:45:52
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/02/2021 16:41:54
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/02/2021 15:54:02
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 08/02/2021 14:46:05
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 08/02/2021 14:44:19
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 08/02/2021 14:00:25
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/02/2021 13:51:40
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 05/02/2021 16:04:26
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/02/2021 16:02:30
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP/DAJ
- Data:
- 29/01/2021 12:14:21
- Unidade:
- Serviço de Normas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/01/2021 11:56:01
- Unidade:
- Serviço de Normas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP
- Data:
- 29/01/2021 11:50:42
- Unidade:
- Coordenação de Orientação Técnica e Normas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/01/2021 08:33:21
- Unidade:
- Coordenação de Orientação Técnica e Normas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGP/GABINETE
- Data:
- 29/01/2021 08:32:01
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/01/2021 19:20:37
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 28/01/2021 17:24:04
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/01/2021 16:12:43
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 28/01/2021 16:10:21
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 27/08/2020 18:45:16
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/08/2020 18:45:16
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 21/08/2020 11:48:13
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 21/08/2020 11:48:04
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 17/08/2020 09:03:52
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 07/08/2020 09:10:28
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/08/2020 11:19:51
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/08/2020 07:08:05
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/08/2020 07:07:58
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Concluo na unidade. Processo já na Coordenação.
- Data:
- 05/08/2020 07:03:33
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/08/2020 00:22:09
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 05/08/2020 00:18:19
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/08/2020 21:42:34
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 04/08/2020 21:41:46
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/08/2020 21:19:33
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1
- Data:
- 04/08/2020 21:19:33
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1
- Data:
- 04/08/2020 15:06:49
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/08/2020 15:06:22
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CGSOS
- Data:
- 04/08/2020 14:36:44
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 29/07/2020 16:18:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 15:56:29
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1
- Data:
- 29/07/2020 15:18:51
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 12:54:35
- Unidade:
- Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CHEFIA
- Data:
- 29/07/2020 09:50:19
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 09:24:48
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 29/07/2020 09:19:43
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/07/2020 09:18:48
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 28/07/2020 09:12:39
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/07/2020 09:12:39
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/07/2020 23:22:03
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 27/07/2020 23:22:03
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 27/07/2020 13:38:22
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/07/2020 12:30:39
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 27/07/2020 12:29:33
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Público gerado
- Data:
- 27/07/2020 12:29:33
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Público gerado
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