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DocumentoConsulta realizada em 09/10/2025 13:30:28
- Protocolo:
- 00732002179201721
- Data de Produção:
- 18/08/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ações Judiciais - 1002026-48.2017.4.01.3700
- ?Protocolos Relacionados:
- 00732002763201787
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |
| FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHAO FAMEM E OUTROS |
Histórico
- Data:
- 30/01/2023 16:23:33
- Unidade:
- Protocolo Central/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 30/01/2023 16:23:33
- Unidade:
- Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 30/01/2023 16:22:49
- Unidade:
- Protocolo Central/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/01/2023 16:22:49
- Unidade:
- Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/01/2023 16:21:25
- Unidade:
- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/01/2023 16:21:24
- Unidade:
- Protocolo Central/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade FNDE
- Data:
- 30/01/2023 16:21:24
- Unidade:
- Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade FNDE
- Data:
- 20/11/2017 11:56:24
- Unidade:
- CNE/SE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 20/11/2017 11:54:09
- Unidade:
- CNE/SE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 20/11/2017 11:54:03
- Unidade:
- CNE/SE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/09/2017 10:22:06
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 04/09/2017 16:06:34
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 28/08/2017 11:38:09
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/08/2017 11:38:09
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/08/2017 11:38:03
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Toda a documentação foi carregada no SAPIENS.
- Data:
- 28/08/2017 11:38:03
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Toda a documentação foi carregada no SAPIENS.
- Data:
- 28/08/2017 11:37:49
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 28/08/2017 11:37:49
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 25/08/2017 15:38:19
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 25/08/2017 15:38:19
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 25/08/2017 15:18:00
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/08/2017 15:18:00
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/08/2017 15:14:14
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/GAB
- Data:
- 25/08/2017 15:14:14
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/GAB
- Data:
- 25/08/2017 13:32:01
- Unidade:
- SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/08/2017 13:32:01
- Unidade:
- SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/08/2017 13:31:44
- Unidade:
- SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/DASE
- Data:
- 25/08/2017 13:31:44
- Unidade:
- SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/DASE
- Data:
- 25/08/2017 13:08:42
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 25/08/2017 12:26:36
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/08/2017 12:26:36
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/08/2017 11:54:29
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA
- Data:
- 25/08/2017 11:54:29
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA
- Data:
- 25/08/2017 11:43:45
- Unidade:
- SEB/GAB/CHEFIA/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/08/2017 11:43:45
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/08/2017 11:42:12
- Unidade:
- SEB/GAB/CHEFIA/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEB/DICEI
- Data:
- 25/08/2017 11:42:12
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEB/DICEI
- Data:
- 24/08/2017 19:21:49
- Unidade:
- DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/08/2017 19:21:49
- Unidade:
- Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/08/2017 17:49:26
- Unidade:
- DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA
- Data:
- 24/08/2017 17:49:26
- Unidade:
- Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA
- Data:
- 24/08/2017 17:39:40
- Unidade:
- SEB/GAB/CHEFIA/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 24/08/2017 17:39:40
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 23/08/2017 12:26:47
- Unidade:
- SASE/DASE/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/08/2017 12:26:47
- Unidade:
- SASE/DASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/08/2017 10:41:02
- Unidade:
- SASE/DASE/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/GAB
- Data:
- 23/08/2017 10:41:02
- Unidade:
- SASE/DASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/GAB
- Data:
- 22/08/2017 11:47:33
- Unidade:
- CNE/SE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/08/2017 10:44:28
- Unidade:
- DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/08/2017 10:44:28
- Unidade:
- Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/08/2017 10:31:33
- Unidade:
- DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA
- Data:
- 22/08/2017 10:31:33
- Unidade:
- Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA
- Data:
- 21/08/2017 18:46:03
- Unidade:
- CNE/SE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CNE/PROT
- Data:
- 21/08/2017 18:45:37
- Unidade:
- CNE/PROT/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/08/2017 18:45:37
- Unidade:
- Protocolo do Conselho Nacional de Educação - CNE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/08/2017 16:24:48
- Unidade:
- SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/08/2017 16:24:48
- Unidade:
- SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/08/2017 16:22:47
- Unidade:
- SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/PROT
- Data:
- 21/08/2017 16:22:47
- Unidade:
- SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/PROT
- Data:
- 21/08/2017 16:21:07
- Unidade:
- SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/08/2017 16:21:07
- Unidade:
- SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/08/2017 16:08:08
- Unidade:
- SEB/GAB/CHEFIA/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/08/2017 16:08:08
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/08/2017 15:58:52
- Unidade:
- SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 21/08/2017 15:58:52
- Unidade:
- SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 21/08/2017 15:58:52
- Unidade:
- Protocolo do Conselho Nacional de Educação - CNE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 21/08/2017 15:58:52
- Unidade:
- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 21/08/2017 15:58:51
- Unidade:
- SEB/GAB/CHEFIA/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 21/08/2017 15:58:51
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 21/08/2017 09:40:04
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 18/08/2017 18:16:14
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 18/08/2017 18:08:31
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Público gerado
- Data:
- 18/08/2017 18:08:31
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Público gerado
As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.
