Protocolo Integrado - Governo Federal

Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 08/16/2025 05:08:49

Protocolo:
04905201360201589
Data de Produção:
10/07/2015
Espécie:
Processo
Assunto:
Pedidos, oferecimentos e informações diversas - Alterações Advindas da Lei 13.139/15
?Protocolos Relacionados:
04905201541201513

Interessados

Identificação	Nome
	Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais
	DEREP/SPU/MP
	CGCOB/SPU/MP
	CGARC/SPU/MP
	Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial

Histórico

Data:
02/02/2018 10:19:49
Unidade:
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
02/02/2018 10:19:42
Unidade:
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
20/01/2017 11:07:47
Unidade:
Coordenação-Geral de Arrecadação/DEREP-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/11/2016 00:44:14
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/11/2016 00:43:52
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/09/2016 18:49:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGALE-SPU (DSTV)

Data:
27/09/2016 18:49:09
Unidade:
Coordenação-Geral da Amazônia Legal/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/04/2016 11:05:12
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/01/2016 16:25:20
Unidade:
Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/01/2016 13:47:24
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/12/2015 18:05:35
Unidade:
Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/12/2015 11:12:59
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/12/2015 23:36:32
Unidade:
Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/12/2015 23:36:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DEDES

Data:
09/12/2015 13:56:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Incorporação/DEINC/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/12/2015 13:31:21
Unidade:
Secretaria do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/10/2015 17:54:45
Unidade:
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/09/2015 00:17:28
Unidade:
Departamento de Destinação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2015 14:27:59
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/09/2015 14:30:47
Unidade:
Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/08/2015 19:38:59
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/08/2015 19:13:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio/DECIP-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/08/2015 19:13:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGIPA

Data:
25/08/2015 19:56:16
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/08/2015 17:43:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
12/08/2015 16:25:16
Unidade:
Coordenação de Regularização Documental e Cartorial/CGREG/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/08/2015 11:33:19
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/08/2015 22:01:17
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGARC

Data:
04/08/2015 21:11:33
Unidade:
Coordenação-Geral de Cobrança/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/08/2015 20:27:46
Unidade:
Coordenação-Geral de Cobrança/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
04/08/2015 18:53:22
Unidade:
Coordenação-Geral de Cobrança/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
04/08/2015 18:22:43
Unidade:
Coordenação-Geral de Cobrança/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
04/08/2015 14:10:45
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
04/08/2015 13:19:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
03/08/2015 19:00:33
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
29/07/2015 14:22:47
Unidade:
Coordenação de Regularização Documental e Cartorial/CGREG/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/07/2015 11:12:57
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/07/2015 17:57:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/07/2015 17:30:43
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
28/07/2015 17:04:01
Unidade:
Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/07/2015 17:04:01
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DECAP

Data:
28/07/2015 17:04:00
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DECAP

Data:
28/07/2015 14:08:40
Unidade:
Coordenação-Geral de Cobrança/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
28/07/2015 13:22:39
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
27/07/2015 18:16:03
Unidade:
Coordenação de Regularização Documental e Cartorial/CGREG/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGREG

Data:
27/07/2015 18:16:03
Unidade:
Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial/DEINC (DSTV)/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/07/2015 18:05:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Incorporação/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/07/2015 18:01:15
Unidade:
Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/07/2015 18:00:09
Unidade:
Departamento de Incorporação de Imóveis /SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/07/2015 18:00:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Incorporação/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DEINC

Data:
27/07/2015 14:01:47
Unidade:
Departamento de Incorporação de Imóveis /SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/07/2015 12:44:02
Unidade:
Coordenação-Geral de Cobrança/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/07/2015 18:38:49
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/07/2015 17:55:06
Unidade:
Coordenação-Geral de Arrecadação/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/07/2015 17:43:54
Unidade:
Coordenação-Geral de Cobrança/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DEREP

Data:
24/07/2015 17:29:45
Unidade:
Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/07/2015 14:29:12
Unidade:
Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/07/2015 14:29:06
Unidade:
Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ciência no processo

Data:
24/07/2015 14:27:55
Unidade:
Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/07/2015 12:45:34
Unidade:
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/07/2015 11:13:35
Unidade:
Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/07/2015 20:26:12
Unidade:
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/07/2015 20:24:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-UC

Data:
23/07/2015 20:03:38
Unidade:
Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/07/2015 17:40:02
Unidade:
Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJPU-CONJUR

Data:
23/07/2015 17:40:02
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/07/2015 19:46:14
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/07/2015 19:45:03
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/07/2015 19:45:03
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
13/07/2015 19:07:50
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/07/2015 19:00:08
Unidade:
Coordenação-Geral de Arrecadação/DEREP-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/07/2015 19:00:08
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGARC

Data:
13/07/2015 18:32:17
Unidade:
Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/07/2015 21:27:06
Unidade:
Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SPU

Data:
10/07/2015 21:27:06
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/07/2015 21:25:52
Unidade:
Gabinete/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/07/2015 21:07:09
Unidade:
Gabinete/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGARC

Data:
10/07/2015 19:05:53
Unidade:
Coordenação-Geral de Arrecadação/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.