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DocumentoConsulta realizada em 08/15/2025 17:41:08

  • Protocolo:
  • 04905201541201513
  • Data de Produção:
  • 05/08/2015
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Patr.União:Gestão de Bens Imóveis(outros) NÃO USAR - Impactos técnicos da Lei nº 13.139/2015
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 04905201360201589, 04905201964201525, 04905202159201519

Interessados

Identificação Nome
Consultoria Jurídica - CONJUR/MP
SPU-UC
GABIN - SPU
Gabinete
DECAP/SPU/MP
DEREP/SPU
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
DEDES
SPU-MP
Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais
Departamento de Caracterização do Patrimônio
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial
DEINC/DEREP/SPU
Departamento de Incorporação de Imóveis 
 Departamento de Destinação Patrimonial

Histórico

  • Data:
  • 27/01/2017 10:26:48
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 27/01/2017 10:07:03
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Ciência no processo
  • Data:
  • 20/01/2017 11:03:43
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Arrecadação/DEREP-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 14/09/2016 17:29:27
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral da Amazônia Legal/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 31/08/2016 16:30:35
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECIP-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 31/03/2016 21:05:36
  • Unidade:
  • Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 23/03/2016 14:24:03
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 19/01/2016 16:20:46
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 04/01/2016 12:01:12
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 24/12/2015 09:29:16
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 16/12/2015 23:59:32
  • Unidade:
  •  Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 09/12/2015 19:23:00
  • Unidade:
  • Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 09/12/2015 18:34:18
  • Unidade:
  • Secretaria do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 13/11/2015 17:02:09
  • Unidade:
  • Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 13/11/2015 16:34:31
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 13/11/2015 11:21:45
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/11/2015 19:52:19
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Arrecadação/DEREP/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/11/2015 19:44:55
  • Unidade:
  • Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/11/2015 19:38:45
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Arrecadação/DEREP/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU
  • Data:
  • 12/11/2015 19:34:26
  • Unidade:
  • Secretaria do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/11/2015 18:10:45
  • Unidade:
  • Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGJPU-CONJUR
  • Data:
  • 12/11/2015 18:10:45
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 28/10/2015 13:28:06
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 27/10/2015 12:46:52
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Incorporação/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 19/10/2015 20:02:20
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 19/10/2015 20:02:11
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 19/10/2015 20:02:11
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 19/10/2015 19:44:48
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 19/10/2015 19:16:25
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 19/10/2015 19:13:52
  • Unidade:
  • Secretaria do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 19/10/2015 19:13:52
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-UC
  • Data:
  • 19/10/2015 11:40:07
  • Unidade:
  • Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 16/10/2015 18:05:51
  • Unidade:
  •  Departamento de Destinação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 14/10/2015 13:03:32
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF/DEDES/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 13/10/2015 18:37:34
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Ciência no processo
  • Data:
  • 09/10/2015 12:14:20
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 19:52:50
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 19:39:23
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 19:34:50
  • Unidade:
  • Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 19:34:49
  • Unidade:
  • Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 19:34:49
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GABIN-SPU
  • Data:
  • 08/10/2015 18:56:16
  • Unidade:
  • Departamento de Incorporação de Imóveis /SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 18:43:44
  • Unidade:
  • Gabinete/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 18:34:40
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 18:34:05
  • Unidade:
  • Departamento de Incorporação de Imóveis /SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 18:33:15
  • Unidade:
  • Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 18:33:15
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEREP
  • Data:
  • 08/10/2015 18:33:14
  • Unidade:
  • Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 18:33:14
  • Unidade:
  • Gabinete/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEREP
  • Data:
  • 08/10/2015 18:23:10
  • Unidade:
  • Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 08/10/2015 18:20:52
  • Unidade:
  • Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGARC
  • Data:
  • 06/10/2015 22:42:41
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 06/10/2015 22:40:40
  • Unidade:
  • Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGJPU-CONJUR
  • Data:
  • 06/10/2015 22:40:40
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 06/10/2015 22:22:50
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 29/09/2015 00:27:24
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/09/2015 19:21:08
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 22/09/2015 19:13:14
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/09/2015 19:12:32
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/09/2015 19:11:27
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DECAP
  • Data:
  • 22/09/2015 18:49:54
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/09/2015 18:46:06
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/09/2015 18:39:03
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DECAP
  • Data:
  • 22/09/2015 18:03:30
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/09/2015 17:21:54
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 22/09/2015 16:43:32
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/09/2015 16:40:51
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DECAP
  • Data:
  • 21/09/2015 19:04:07
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 21/09/2015 19:03:57
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 21/09/2015 19:03:57
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 21/09/2015 18:59:25
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 21/09/2015 18:43:34
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGIPA
  • Data:
  • 21/09/2015 18:43:34
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio/DECIP-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 21/09/2015 14:04:46
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 21/09/2015 13:56:28
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 21/09/2015 13:49:34
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGARC
  • Data:
  • 21/09/2015 13:38:49
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 21/09/2015 12:49:38
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 21/09/2015 12:46:45
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASSES-SPU-UC
  • Data:
  • 21/09/2015 12:46:23
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 21/09/2015 12:17:28
  • Unidade:
  • Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 21/09/2015 12:17:28
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GABIN-SPU
  • Data:
  • 21/09/2015 12:15:16
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 21/09/2015 12:15:16
  • Unidade:
  • Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DECAP
  • Data:
  • 17/09/2015 15:00:57
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 16/09/2015 22:09:14
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DECAP
  • Data:
  • 16/09/2015 14:16:50
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral da Amazônia Legal/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 16/09/2015 12:04:41
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 16/09/2015 11:55:32
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF/DEDES/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 16/09/2015 03:25:37
  • Unidade:
  •  Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 16/09/2015 03:25:37
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEDES
  • Data:
  • 16/09/2015 03:25:36
  • Unidade:
  •  Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 16/09/2015 03:25:36
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF/DEDES/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEDES
  • Data:
  • 16/09/2015 03:23:52
  • Unidade:
  •  Departamento de Destinação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 15/09/2015 15:25:41
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Ciência no processo
  • Data:
  • 15/09/2015 15:23:56
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 15/09/2015 14:43:45
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DECAP
  • Data:
  • 15/09/2015 14:11:59
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 15/09/2015 13:28:46
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Incorporação/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 15/09/2015 13:02:20
  • Unidade:
  • Departamento de Incorporação de Imóveis /SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 15/09/2015 13:02:20
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEINC
  • Data:
  • 15/09/2015 12:57:27
  • Unidade:
  • Departamento de Incorporação de Imóveis /SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 15/09/2015 12:37:51
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 15/09/2015 11:04:21
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 14/09/2015 19:18:43
  • Unidade:
  • Gabinete/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 14/09/2015 18:15:39
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 14/09/2015 18:08:14
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEREP
  • Data:
  • 14/09/2015 18:08:14
  • Unidade:
  • Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/09/2015 14:47:29
  • Unidade:
  • Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 03/09/2015 18:29:00
  • Unidade:
  • Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGJPU-CONJUR
  • Data:
  • 03/09/2015 18:29:00
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 02/09/2015 14:02:41
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 31/08/2015 12:18:25
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 28/08/2015 18:50:46
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECIP-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 28/08/2015 18:50:45
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGCUP
  • Data:
  • 28/08/2015 18:37:37
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 28/08/2015 18:37:00
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DECAP
  • Data:
  • 28/08/2015 18:37:00
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 28/08/2015 14:50:18
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 28/08/2015 14:03:25
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECIP-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 28/08/2015 14:03:25
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGCUP
  • Data:
  • 25/08/2015 20:07:54
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 17/08/2015 21:41:45
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 17/08/2015 21:41:31
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 17/08/2015 21:41:31
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 17/08/2015 21:20:24
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 17/08/2015 20:56:37
  • Unidade:
  • Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 17/08/2015 20:56:37
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GABIN-SPU
  • Data:
  • 13/08/2015 14:43:14
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Arrecadação/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 13/08/2015 14:39:10
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Arrecadação/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEREP
  • Data:
  • 10/08/2015 14:22:02
  • Unidade:
  • Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 10/08/2015 12:59:28
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 10/08/2015 12:33:46
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio/DECAP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DECAP
  • Data:
  • 10/08/2015 12:33:46
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 07/08/2015 18:05:09
  • Unidade:
  • Gabinete/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 07/08/2015 13:39:12
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 07/08/2015 13:39:06
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 07/08/2015 13:39:06
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 07/08/2015 13:21:20
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 07/08/2015 13:00:26
  • Unidade:
  • Departamento de Incorporação de Imóveis /SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 07/08/2015 12:54:26
  • Unidade:
  • Departamento de Caracterização do Patrimônio/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 07/08/2015 12:52:35
  • Unidade:
  • Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 07/08/2015 12:38:55
  • Unidade:
  • Departamento de Incorporação de Imóveis /SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 07/08/2015 12:37:26
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLEP
  • Data:
  • 07/08/2015 12:37:25
  • Unidade:
  • Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLEP
  • Data:
  • 05/08/2015 19:18:41
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.