Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/14/2025 21:16:58

Protocolo:
04972200138201565
Data de Produção:
09/03/2015
Espécie:
Processo
Assunto:
Jurídico: Ação Judicial - OFICIO 1241/2015-GAB/AAH-DITC/PR/SC
?Protocolos Relacionados:
04972001325201991, 04972202137201555, 04972009998201817, 04972007281201741, 04972003477201767

Interessados

Identificação	Nome
	MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
	Ministerio Publico Federal em Santa Catarina
	Ministério Público Federal - MPF

Histórico

Data:
24/03/2020 16:48:57
Unidade:
Coordenação/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/03/2020 16:29:07
Unidade:
Coordenação/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-NUREF

Data:
30/10/2019 09:50:06
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/10/2019 16:51:07
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
29/10/2019 16:50:17
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/10/2019 16:49:16
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/10/2019 16:49:02
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
29/10/2019 16:48:53
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 09/03/2015 00:00:00)

Data:
29/10/2019 15:35:42
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/10/2019 16:48:49
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
29/10/2019 16:46:30
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
29/10/2019 10:50:10
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/10/2019 10:08:48
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/10/2019 13:25:50
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
25/10/2019 13:25:21
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/10/2019 13:25:21
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFH-SPU-SC

Data:
18/04/2019 09:14:49
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
12/03/2019 15:23:41
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
12/03/2019 15:23:26
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
12/03/2019 14:28:51
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/10/2018 13:23:15
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/10/2018 13:20:26
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/10/2018 11:50:33
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC

Data:
03/10/2018 11:50:33
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/10/2018 11:50:05
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
À DIGES, para concessão de Acesso Externo, considerando tamanho dos arquivos do processo.

Data:
01/10/2018 11:47:52
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/10/2018 10:59:36
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFH-SPU-SC

Data:
29/12/2017 16:42:27
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/11/2017 13:25:33
Unidade:
Coordenação de Caracterização e Incorporação/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/11/2017 13:25:33
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COCAI-SPU-SC

Data:
14/11/2017 13:19:54
Unidade:
Coordenação de Caracterização e Incorporação/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/11/2017 10:11:26
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/11/2017 10:11:26
Unidade:
Coordenação de Caracterização e Incorporação/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIIUP-SPU-SC

Data:
14/11/2017 10:11:11
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Por solicitação, para anexar AR.

Data:
20/07/2017 17:00:07
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2017 16:58:05
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIIUP-SPU-SC

Data:
30/05/2017 11:12:09
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/05/2017 10:16:02
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/05/2017 17:32:10
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/05/2017 17:32:10
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC

Data:
18/05/2017 15:41:00
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/05/2017 09:08:14
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Enviada Notificação 3688044 via Correios, na presente data.

Data:
05/05/2017 14:05:01
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/05/2017 10:48:31
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2017 17:38:15
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIIUP-SPU-SC

Data:
04/05/2017 17:25:53
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2017 16:53:43
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEREP-SPU-SC

Data:
04/05/2017 16:53:43
Unidade:
Seção de Controle de Receitas Patrimoniais/DIREP-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/05/2017 16:49:49
Unidade:
Seção de Controle de Receitas Patrimoniais/DIREP-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2017 16:49:39
Unidade:
Seção de Controle de Receitas Patrimoniais/DIREP-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-SC

Data:
04/05/2017 16:49:39
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/05/2017 16:49:25
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/05/2017 22:53:51
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/05/2017 22:53:51
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIIUP-SPU-SC

Data:
01/05/2017 22:44:18
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/05/2017 22:42:31
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
26/10/2016 19:34:22
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/09/2016 14:04:46
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
08/09/2016 10:26:12
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo migrado em Lote, da COCAP-SPU-SC para DIIUP-SPU-SC, visando adequação a nova estrutura regimental da SPU.

Data:
08/09/2016 10:24:49
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COCAP-SPU-SC (DSTV)

Data:
08/09/2016 10:24:49
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/08/2016 18:44:36
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
27/04/2015 18:15:19
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/04/2015 18:13:41
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Resposta enviada ao MPF via correio em 27/04/2015.

Data:
27/04/2015 18:10:27
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/04/2015 18:45:54
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/04/2015 18:45:54
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COCAP-SPU-SC

Data:
20/04/2015 17:49:42
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Ofício de resposta emitido e anexado ao bloco nº 5642, para assinatura do Superintendente. Atenção para que sejam encaminhado os anexos de nº 0092242; 0099258 e 0092380, junto com o referido Ofício.

Data:
30/03/2015 19:15:01
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/03/2015 20:19:57
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/03/2015 14:05:04
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/03/2015 14:04:49
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COCAP-SPU-SC

Data:
18/03/2015 13:56:56
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/03/2015 13:47:56
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/03/2015 21:07:17
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COCAP-SPU-SC

Data:
17/03/2015 11:56:07
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/03/2015 17:08:34
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC

Data:
16/03/2015 17:08:34
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/03/2015 19:31:48
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/03/2015 20:19:40
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC

Data:
11/03/2015 13:33:44
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/03/2015 11:59:09
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/03/2015 11:59:09
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-SPU-SC

Data:
10/03/2015 18:27:23
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/03/2015 16:46:40
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/03/2015 14:37:15
Unidade:
Coordenação de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/03/2015 14:37:15
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COREF-SPU-SC

Data:
09/03/2015 13:02:51
Unidade:
Coordenação de Habitação e Regularização Fundiária/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/03/2015 12:50:48
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-SPU-SC

Data:
09/03/2015 12:50:48
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/03/2015 12:40:01
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/03/2015 12:06:50
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/03/2015 12:06:50
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC

Data:
09/03/2015 12:00:26
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado

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