Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04988000424201553
Data de Produção:
05/02/2015
Espécie:
REQUERIMENTO
Identificação:
false
Assunto:
RENEGOCIACAO DAS DIVIDAS
?Protocolos Relacionados:
04988000818201188

Interessados

Identificação	Nome
*64644000*	PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Histórico

Data:
02/06/2015 14:27:59
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AUTORIZO A COPIA DO PROCESSO CONFORME O PEDIDO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
30/04/2015 18:14:57
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. 1. CONSIDERANDO O MEMORANDO-CIRCULAR Nº 172/CGARR/SPU, DE 22/12/14, FLS. 76, E O MEMORANDO-CIRCULAR Nº 09/CGCOB/SPU/MP, DE 20/01/15, FLS. 79 E 80, A EMPRESA CONTRATANTE RECEBEU A NOTIFICACAO DE DEBITOS, EM ANEXO AS FLS. 92. EM SEGUIDA, O REPRESENTANTE COMPARECEU A SPU/CE SOLICITANDO A RENEGOCIACAO DA DIVIDA, CONFORME DOCUMENTO Nº 04988.000424/2015-53, AS FLS. 87 A 92. 2. APOS ANALISE DO REQUERIMENTO DE RENEGOCIACAO E AUTORIZACAO DO SUPERINTENDENTE DA SPU/CE, AS FLS. 115, O PROCESSO FOI ENCAMINHADO A ESSA DIREP, QUE ENTROU EM CONTATO COM A REPRESENTANTE DA EMPRESA PARA PROSSEGUIMENTO COM OS PROCEDIMENTOS DA RENEGOCIACAO, CONFORME COPIAS DOS EMAILS AS FLS. 118 A 120. NO ENTANTO, DE ACORDO COM OS EMAILS REFERIDOS, A EMPRESA DESISTIU DE DAR CONTINUIDADE AO ACORDO DE RENEGOCIACAO, ESTANDO CIENTE DE QUE OS DEBITOS SERIAM ENVIADOS A DIVIDA ATIVA DA UNIAO. 3. PORTANTO, SEGUINDO AS ORIENTACOES DA CGCOB CONTIDAS NOS MEMORANDOS-CIRCULARES NºS 42 E 45 AS FLS. 152 A 156, OS DEBITOS FORAM ENCAMINHADOS PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO POR MEIO DO PROCESSO Nº 04988.200385/2015-92, COM COPIA AS FLS. 140 A 151. 4. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE NAO HA MAIS DEBITOS A SEREM COBRADOS NESSA SUPERINTENDENCIA, SUGERE-SE AGUARDAR NO ARQUIVO TEMPORARIO. AO CHEFE SUPERIOR

Data:
18/03/2015 20:05:02
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA CONHECIMENTO E MANIFESTACAO

Data:
18/03/2015 13:29:37
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIREP PARA PROSSEGUIR COM A RENEGOCIACAO DA DIVIDA, AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/03/2015 18:09:20
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E INFORMACAO QUANTO A SOLICITACAO DE RENEGOCIACAO DA DIVIDA.

Data:
17/03/2015 14:48:09
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SEINC CONFORME A PROPOSICAO. Destinatário: COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
16/03/2015 19:10:55
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. EM ATENDIMENTO AO DESPACHO AS FLS. 101V E DE ACORDO COM OS DESPACHOS DO SEINC AS FLS. 101, INFORMANDO QUE A DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO L-PP-0394 E 05/10/2012, DEVENDO SER COBRADAS AS PRESTACOES EM ABERTO ATE ESSA DATA, OU SEJA, DA L-054 ATE A L-157. POSTO ISSO, ALTERAMOS NO SARP A DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO PARA 05/10/2012, CONFORME ESPELHO AS FLS. 102 E 103. EM SEGUIDA, ENCERRAMOS AS PRESTACOES APOS A REFERIDA DATA, QUAIS SEJAM DA L-158 ATE A L-187, FLS. 104 A 113. COM RELACAO A COBRANCA DAS PRESTACOES L-054 A L-157, A EMPRESA PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA SOLICITOU A RENEGOCIACAO DAS DIVIDAS ATRAVES DO DOCUMENTO Nº 04988.000424/2015-53, AS FLS. 87 A 92. DESSA FORMA, PROPOMOS ENCAMINHAR AO SEINC/COCAP/SPU/CE PARA ANALISE DO REQUERIMENTO DE RENEGOCIACAO, CONFORME OS PASSOS DESCRITOS NO FLUXO DOS PROCESSOS NOS ITENS 1.3 A 1.7 DO MEMORANDO CIRCULAR Nº 86/DEREP/SPU/MP, DE 08 DE JUNHO DE 2011. A O CHEFE DA DIREP.

Data:
16/03/2015 14:27:27
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E PROVIDENCIAS

Data:
13/03/2015 18:19:14
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIREP PARA COBRANCA DAS DIVIDAS DE 03/2004 A 10/2012, COM BASE NA VISTORIA SEINC, SENDO 10/2012 A DATA DE VIGENCIA DO CONTRATO, VISTO QUE A PORTOFREIRE NAO COMPROVOU A RETIRADA DOS OUTDOOS NESSE PERIODO. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/03/2015 18:05:32
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SENHOR CHEFE DO SEINC APOS ATENDIMENTO

Data:
23/02/2015 19:59:25
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANAILISE E INFORMACAO QUANTO A SOLICITACAO DA DIREP DE FL.99 SOBRE A DATA DE ENCERAMENTO DO CONTRATO L-394.

Data:
12/02/2015 13:02:50
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SEINC CONFORME A FL.99. Destinatário: COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/02/2015 18:12:22
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE DA DIREP.O PRESENTE PROCESSO REFERENTE AO IMOVEL, NBP 1099200/0001, OBJETO DO CONTRATO L-PP-0394, ENTRE A EMPRESA PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA E A EXTINTA RFFSA, QUE, ATE A PRESENTE DATA, APRESENTA A DIVIDA DE R$ 143.363,21, FLS. 94 A 98. CONFORME O MEMORANDO-CIRCULAR Nº 172/CGARR/SPU, DE 22/12/14, A NOTATECNICA Nº 784 CGCOB/DEREP/SPU/MP, E O MEMORANDO-CIRCULAR Nº 09/CGCOB/SPU/MP, DE 20/01/15, AS FLS. 76 A 80, QUE TRATAM DA INSTITUICAO DO PROCESSO ANUAL DE NOTIFICACAO E INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA DA UNIAO DOS RESPONSAVEIS PELOS IMOVEIS DA CARTEIRA IMOBILIARIA DA EXTINTA RFFSA S/A, A EMPRESA PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO FOI NOTIFICADA DOS DEBITOS. DESSA FORMA, COMPARECEU A ESSA SUPERINTENDENCIA PARA PROTOCOLAR O REQUERIMENTO AS FLS. 81, DOC. 04988.000423/2015-17, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DO CONTRATO EM QUESTAO, BEM COMO A DESCONSIDERACAO DA NOTIFICACAO, UMA VEZ QUE NAO UTILIZA MAIS O IMOVEL HA MUITO TEMPO, EMBORA NAO TENHA INFORMADO A DATA PRECISA. NA MESMA OPORTUNIDADE, REQUEREU A RENEGOCIACAO DOS DEBITOS QUE FOSSEM DEVIDOS ATE O ENCERRAMENTO DO CONTRATO, DOC. 04988.000424/2015-53, FLS. 87. POSTO ISSO, SUGIRO ENCAMINHAR AO SEINC/COCAP/SPU/CE PARA INFORMAR QUAL A DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO L-PP-0394, CASO NAO ESTEJA MAIS VIGENTE DE FATO, CONFORME SOLICITACAO DA CONTRATANTE, DEFININDO ATE QUAL DATA OS DEBITOS SAO DEVIDOS. EM SEGUIDA, PARA ANALISE DO REQUERIMENTO DE RENEGOCIACAO AS FLS. 87, PARA QUE A DIREP POSSA DAR PROSSEGUIMENTO, CONFORME OS DEVIDOS PASSOS DESCRITOS NO FLUXO DOS PROCESSOS DE REQUERIMENTOS DE RENEGOCIACAO, DE ACORDO COM OS ITENS 1.3 A 1.7 DO REFERIDO MEMORANDO CIRCULAR Nº 86/DEREP/SPU/MP, DE 08 DE JUNHO DE 2011.

Data:
10/02/2015 12:58:43
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado ao Protocolo: 04988000818201188

Data:
10/02/2015 12:43:14
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E MANIFESTACAO

Data:
05/02/2015 17:04:13
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIREP, PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/02/2015 16:55:18
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

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