Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/17/2025 18:21:59

Protocolo:
04988000818201188
Data de Produção:
10/02/2011
Espécie:
REQUERIMENTO
Identificação:
false
Assunto:
REGULARIZACAO DE IMOVEL DA EX-RFFSA - IMOVEL: NBP 1099200-1 CONTRATO: L-PP-0394-A, TTD: 70
?Protocolos Relacionados:
04988003802201127, 04988000424201553, 04988200385201592, 04988000423201517, 04988201618201574

Interessados

Identificação	Nome
*64644000*	PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
	PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA

Histórico

Data:
05/02/2021 14:18:28
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/02/2021 12:20:31
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
digitalizar processo para o SEI/ME

Data:
03/02/2021 12:19:26
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/08/2020 12:00:38
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/08/2020 09:03:01
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/08/2020 09:02:05
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/08/2020 08:13:03
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
28/08/2020 08:11:58
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/08/2020 20:01:58
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo 04988.201618/2015-74 anexado

Data:
27/08/2020 20:01:58
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
27/08/2020 20:01:48
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 07/10/2015 00:00:00)

Data:
27/08/2020 19:57:52
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
SPU-CE-NUREP

Data:
27/08/2020 20:01:43
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
27/08/2020 19:58:48
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
21/08/2020 12:34:16
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/08/2020 12:18:19
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

Data:
21/08/2020 12:18:19
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/08/2020 12:18:07
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
31/03/2017 08:59:41
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/03/2017 13:20:06
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Para analise e providencia Nota informativa 3516050

Data:
30/03/2017 13:18:51
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/03/2017 10:32:29
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-CE

Data:
30/03/2017 10:32:29
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/03/2017 10:07:20
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/03/2017 10:05:14
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

Data:
30/03/2017 10:05:14
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/03/2017 10:04:20
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
29/04/2016 19:01:14
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/12/2015 17:19:40
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/12/2015 16:34:30
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SERIN-SPU-CE

Data:
11/12/2015 16:34:30
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/12/2015 19:51:21
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo 04988.201618/2015-74 anexado

Data:
01/12/2015 19:51:20
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Público

Data:
07/10/2015 18:03:52
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/10/2015 17:39:14
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
07/10/2015 17:38:34
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
07/10/2015 17:38:34
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

Data:
07/10/2015 17:08:53
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado

Data:
02/06/2015 14:27:59
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AUTORIZO A COPIA DO PROCESSO CONFORME O PEDIDO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
30/04/2015 18:14:57
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. 1. CONSIDERANDO O MEMORANDO-CIRCULAR Nº 172/CGARR/SPU, DE 22/12/14, FLS. 76, E O MEMORANDO-CIRCULAR Nº 09/CGCOB/SPU/MP, DE 20/01/15, FLS. 79 E 80, A EMPRESA CONTRATANTE RECEBEU A NOTIFICACAO DE DEBITOS, EM ANEXO AS FLS. 92. EM SEGUIDA, O REPRESENTANTE COMPARECEU A SPU/CE SOLICITANDO A RENEGOCIACAO DA DIVIDA, CONFORME DOCUMENTO Nº 04988.000424/2015-53, AS FLS. 87 A 92. 2. APOS ANALISE DO REQUERIMENTO DE RENEGOCIACAO E AUTORIZACAO DO SUPERINTENDENTE DA SPU/CE, AS FLS. 115, O PROCESSO FOI ENCAMINHADO A ESSA DIREP, QUE ENTROU EM CONTATO COM A REPRESENTANTE DA EMPRESA PARA PROSSEGUIMENTO COM OS PROCEDIMENTOS DA RENEGOCIACAO, CONFORME COPIAS DOS EMAILS AS FLS. 118 A 120. NO ENTANTO, DE ACORDO COM OS EMAILS REFERIDOS, A EMPRESA DESISTIU DE DAR CONTINUIDADE AO ACORDO DE RENEGOCIACAO, ESTANDO CIENTE DE QUE OS DEBITOS SERIAM ENVIADOS A DIVIDA ATIVA DA UNIAO. 3. PORTANTO, SEGUINDO AS ORIENTACOES DA CGCOB CONTIDAS NOS MEMORANDOS-CIRCULARES NºS 42 E 45 AS FLS. 152 A 156, OS DEBITOS FORAM ENCAMINHADOS PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO POR MEIO DO PROCESSO Nº 04988.200385/2015-92, COM COPIA AS FLS. 140 A 151. 4. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE NAO HA MAIS DEBITOS A SEREM COBRADOS NESSA SUPERINTENDENCIA, SUGERE-SE AGUARDAR NO ARQUIVO TEMPORARIO. AO CHEFE SUPERIOR

Data:
18/03/2015 20:05:02
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA CONHECIMENTO E MANIFESTACAO

Data:
18/03/2015 13:29:37
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIREP PARA PROSSEGUIR COM A RENEGOCIACAO DA DIVIDA, AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/03/2015 18:09:20
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E INFORMACAO QUANTO A SOLICITACAO DE RENEGOCIACAO DA DIVIDA.

Data:
17/03/2015 14:48:09
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SEINC CONFORME A PROPOSICAO. Destinatário: COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
16/03/2015 19:10:55
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. EM ATENDIMENTO AO DESPACHO AS FLS. 101V E DE ACORDO COM OS DESPACHOS DO SEINC AS FLS. 101, INFORMANDO QUE A DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO L-PP-0394 E 05/10/2012, DEVENDO SER COBRADAS AS PRESTACOES EM ABERTO ATE ESSA DATA, OU SEJA, DA L-054 ATE A L-157. POSTO ISSO, ALTERAMOS NO SARP A DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO PARA 05/10/2012, CONFORME ESPELHO AS FLS. 102 E 103. EM SEGUIDA, ENCERRAMOS AS PRESTACOES APOS A REFERIDA DATA, QUAIS SEJAM DA L-158 ATE A L-187, FLS. 104 A 113. COM RELACAO A COBRANCA DAS PRESTACOES L-054 A L-157, A EMPRESA PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA SOLICITOU A RENEGOCIACAO DAS DIVIDAS ATRAVES DO DOCUMENTO Nº 04988.000424/2015-53, AS FLS. 87 A 92. DESSA FORMA, PROPOMOS ENCAMINHAR AO SEINC/COCAP/SPU/CE PARA ANALISE DO REQUERIMENTO DE RENEGOCIACAO, CONFORME OS PASSOS DESCRITOS NO FLUXO DOS PROCESSOS NOS ITENS 1.3 A 1.7 DO MEMORANDO CIRCULAR Nº 86/DEREP/SPU/MP, DE 08 DE JUNHO DE 2011. A O CHEFE DA DIREP.

Data:
16/03/2015 14:27:27
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E PROVIDENCIAS

Data:
13/03/2015 18:19:14
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIREP PARA COBRANCA DAS DIVIDAS DE 03/2004 A 10/2012, COM BASE NA VISTORIA SEINC, SENDO 10/2012 A DATA DE VIGENCIA DO CONTRATO, VISTO QUE A PORTOFREIRE NAO COMPROVOU A RETIRADA DOS OUTDOOS NESSE PERIODO. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/03/2015 18:05:32
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SENHOR CHEFE DO SEINC APOS ATENDIMENTO

Data:
23/02/2015 19:59:25
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANAILISE E INFORMACAO QUANTO A SOLICITACAO DA DIREP DE FL.99 SOBRE A DATA DE ENCERAMENTO DO CONTRATO L-394.

Data:
12/02/2015 13:02:50
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SEINC CONFORME A FL.99. Destinatário: COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/02/2015 18:12:22
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE DA DIREP.O PRESENTE PROCESSO REFERENTE AO IMOVEL, NBP 1099200/0001, OBJETO DO CONTRATO L-PP-0394, ENTRE A EMPRESA PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA E A EXTINTA RFFSA, QUE, ATE A PRESENTE DATA, APRESENTA A DIVIDA DE R$ 143.363,21, FLS. 94 A 98. CONFORME O MEMORANDO-CIRCULAR Nº 172/CGARR/SPU, DE 22/12/14, A NOTATECNICA Nº 784 CGCOB/DEREP/SPU/MP, E O MEMORANDO-CIRCULAR Nº 09/CGCOB/SPU/MP, DE 20/01/15, AS FLS. 76 A 80, QUE TRATAM DA INSTITUICAO DO PROCESSO ANUAL DE NOTIFICACAO E INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA DA UNIAO DOS RESPONSAVEIS PELOS IMOVEIS DA CARTEIRA IMOBILIARIA DA EXTINTA RFFSA S/A, A EMPRESA PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO FOI NOTIFICADA DOS DEBITOS. DESSA FORMA, COMPARECEU A ESSA SUPERINTENDENCIA PARA PROTOCOLAR O REQUERIMENTO AS FLS. 81, DOC. 04988.000423/2015-17, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DO CONTRATO EM QUESTAO, BEM COMO A DESCONSIDERACAO DA NOTIFICACAO, UMA VEZ QUE NAO UTILIZA MAIS O IMOVEL HA MUITO TEMPO, EMBORA NAO TENHA INFORMADO A DATA PRECISA. NA MESMA OPORTUNIDADE, REQUEREU A RENEGOCIACAO DOS DEBITOS QUE FOSSEM DEVIDOS ATE O ENCERRAMENTO DO CONTRATO, DOC. 04988.000424/2015-53, FLS. 87. POSTO ISSO, SUGIRO ENCAMINHAR AO SEINC/COCAP/SPU/CE PARA INFORMAR QUAL A DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO L-PP-0394, CASO NAO ESTEJA MAIS VIGENTE DE FATO, CONFORME SOLICITACAO DA CONTRATANTE, DEFININDO ATE QUAL DATA OS DEBITOS SAO DEVIDOS. EM SEGUIDA, PARA ANALISE DO REQUERIMENTO DE RENEGOCIACAO AS FLS. 87, PARA QUE A DIREP POSSA DAR PROSSEGUIMENTO, CONFORME OS DEVIDOS PASSOS DESCRITOS NO FLUXO DOS PROCESSOS DE REQUERIMENTOS DE RENEGOCIACAO, DE ACORDO COM OS ITENS 1.3 A 1.7 DO REFERIDO MEMORANDO CIRCULAR Nº 86/DEREP/SPU/MP, DE 08 DE JUNHO DE 2011.

Data:
10/02/2015 12:58:43
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04988000424201553 foi anexado.

Data:
10/02/2015 12:58:12
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04988000423201517 foi anexado.

Data:
26/01/2015 18:41:58
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA, DIGO A SERVIDORA VIVIANE FURTADO PARA ANALISE E PROVIDENCIAS CONFORME MEMORANDO CIRCULAR 172/CGARR/SPU, NOTA TECNICA Nº 784/CGCIB/DREP/SPU/MP E MOMORANDO CIRCULAR Nº 09/CGCOB/SPU/MP.

Data:
29/04/2014 11:52:13
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. APOS ATENDIDO O INTERESSADO QUANTO A SITUACAO CONTRATUAL, RETORNE ESTE A DIREP, AGUARDANDO-SE ESPOSTA A NOT-013/SEINC DE 24/02/14. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/04/2014 18:33:11
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. POR SOLICITACAO. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
24/02/2014 18:13:29
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIREP PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
24/02/2014 14:18:52
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PROCEDER A NOTIFICACAO AO INTERESSADO E APOS ENCAMINHAR ESTE A DIREP PARA CIENCIA, ACOMPANHAMENTO DA PROZO DE RESPOSTA E, CASO NEGATIVA, PROCEDER A COBRANCA DEVIDA.

Data:
21/02/2014 18:49:47
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ANEXADO DESPACHO E MINUTA DA NOTIFICACAO AO INTERESSADO.

Data:
14/02/2014 13:14:38
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E INFORMACAO QUANTO A VIGENCIA DO CONTRATO DE LOCACAO.

Data:
22/11/2013 11:16:00
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE DE MANIFESTACAO. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
21/11/2013 18:27:52
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. O PRESENTE PROCESSO REFERENTE AO IMOVEL, NBP 1099200/0001 OBJETO DO CONTRATO L-PP-0394, ENTRE A EMPRESA PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA E A EXTINTA RFFSA, QUE, ATE A PRESENTE DATA, APRESENTA A DIVIDA DE R$ 118.096,80, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA SARP AS FLS. 62 A 66. EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DO CHEFE DA DIREP AS FLS. 60, OBSERVAMOS QUE, ATRAVES DO EXPOSTO NA NOTA TECNICA Nº 24/URFOR/2011, DE 23/06/11, FLS. 21, A INVENTARIANCA DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. ENTENDE QUE O CONTRATO L-PP-0394-A DEVERIA TER SIDO ENCERRADO NA DATA DE 15/12/2002. NO ENTANTO, AS FLS. 54, O TECNICO DA DIGEP/SPU/CE, CIRO HAYDAN DE BARROS, LEVANTA O QUESTIONAMENTO SE AINDA HA OCUPACAO DOS ESPACOS LOCADOS PELA PORTO FREIRE, E, EM CASO NEGATIVO, DESDE QUANDO ISTO OCORREU. ASSIM, COM O OBJETIVO DE DIRIMIR ESSAS DUVIDAS, PROPOS ENCAMINHAMENTO A COIIFI PARA VISTORIA TECNICA. CONSTA, AS FLS. 55, O MEMORANDO Nº 196/2013/DIREP-SPU/CE/MP, ATRAVES DO QUAL O CHEFE DA DIREP SOLICITA AO SEINC/DIGEP/SPU/CE A FORMALIZACAO DE PROCESSO REFERENTE AO PRESENTE CONTRATO, BEM COMO, INFORMAR SE O CONTRATANTE AINDA ESTA OCUPANDO O BEM PATRIMONIAL. APOS A DEVIDA FORMALIZACAO DO PROCESSO, O MESMO FOI REENVIADO A ESSA DIREP INFORMANDO QUE A RESPOSTA REQUERIDA ESTARIA CONTIDA AS FLS. 21. ENTRETANTO, DIANTE DAS INFORMACOES EXPOSTAS ACIMA, NAO HA DADOS CONSISTENTES PARA SE CONCLUIR SOBRE O ENCERRAMENTO OU NAO DO CONTRATO. DESSA FORMA, SUGIRO RETORNAR AO SEINC/DIGEP/SPU/CE PARA INFORMAR SE O CONTRATO L-PP-0394 ESTA VIGENTE, BEM COMO SE O CONTRATANTE AINDA OCUPA O IMOVEL, CASO CONTRARIO, DEFINIR SE O CONTRATO DEVE SER ENCERRADO NO SARP E A PARTIR DE QUAL DATA, PARA QUE OS DEBITOS VIGENTES POSSAM SER COBRADOS DO RESPONSAVEL. AO CHEFE DA DIREP.

Data:
21/10/2013 11:26:16
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A TECNICA VIVIANE PARA ANALISAR E SE MANIFESTAR.

Data:
18/10/2013 19:47:29
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIREP POR TER SIDO ATENDIDA A SOLICITACAO DE CONVERSAO DO DOCUMENTO EM PROCESSO. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
14/10/2013 12:29:56
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SOLICITACAO ATENDIDA, RETORNA SE A CHEFIA DA SEINC. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
11/10/2013 12:18:45
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SILICITO ALTERACAO DOS DADOS DA CAPA DESTE DOCUMENTO, RETORNANDO A ESTE SEINC P/CADASTRO NOS CONTROLES DE PROCESSOS E, APOS, A DIREP EM ATENCAO AO MEMO 196/2013/DIREP. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
11/10/2013 12:10:17
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE DO SEINC POR SOLICITACAO. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
02/10/2012 18:19:05
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA COIFI, PARA ENCAMINHAR A OUTRO TECNICO, DEVIDO A MINHA TRANSFERENCIA PARA OUTRO SETOR.

Data:
13/12/2011 14:00:41
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO ARQUIVO TEMPORARIO.

Data:
01/08/2011 13:32:36
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
26/07/2011 14:39:22
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
22/07/2011 13:47:55
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SENHORA CHEFE PROPONDO ENCAMINHAR PARA A COIFI/SPU/CE SOLICITANDO VISTORIA NOS LOCAIS EM QUESTAO.

Data:
08/07/2011 17:32:11
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROVIDENCIAS NECESSARIAS.

Data:
30/06/2011 13:15:08
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIGEP. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
30/06/2011 13:05:46
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04988003802201127 foi anexado.

Data:
06/06/2011 16:13:03
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
06/06/2011 14:19:29
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA, DA DIGEP. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
02/06/2011 19:00:34
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SR. SUPERINTENDENTE, PARA ASSINATURA DO OF. 835/2011/SPU/CE-DIGEP. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
02/06/2011 17:51:02
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SOLICITO REITERAR OFICIO 243/11 A URFOR, SOLICITANDO INFORMAR CONTRATO C/PORTO FREIRE E, VISTORIA P/INFORMAR SE AINDA HA UTILIZACAO DA AREA LOCADA.

Data:
23/02/2011 12:54:11
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
18/02/2011 13:18:22
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA AS PROVIDENCIAS. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/02/2011 13:40:21
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SUPERINTENDENCIA. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
16/02/2011 17:49:05
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SOLICITO OFICIAR URFOR P/INFORMAR SOBRE EXISTENCIA DE TPU EMITIDO A EMPRESA PORTO FREIE E ESCLARECER SOBRE OS DARFS DE COBRANCA A MESMA.

Data:
14/02/2011 17:30:02
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS.

Data:
10/02/2011 17:31:55
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/02/2011 16:59:52
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

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