Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/15/2025 11:00:27

Protocolo:
04988001674201187
Data de Produção:
22/06/2015
Espécie:
Processo
Assunto:
Patr.União:Rec.Patrimoniais Arrecadação - Processo Administrativo
?Protocolos Relacionados:
04988003596201406, 04988200910201570, 04988200868201597

Interessados

Identificação	Nome
	TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA
	Terezinha de Jesus de Oliveira

Histórico

Data:
29/07/2021 11:48:38
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/07/2021 11:46:43
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/07/2021 07:31:32
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
29/07/2021 07:23:43
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/07/2021 18:26:04
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo 04988.200868/2015-97 anexado

Data:
28/07/2021 18:26:04
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
28/07/2021 18:25:30
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 22/06/2015 00:00:00)

Data:
28/07/2021 17:31:45
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/07/2021 17:25:54
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
SPU-CE-NUREP

Data:
28/07/2021 18:25:07
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
28/07/2021 17:26:28
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
01/06/2021 18:59:50
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/06/2021 18:12:13
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/06/2021 18:12:13
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

Data:
01/06/2021 18:12:01
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
26/11/2015 12:04:44
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO PROTOCOLO, PARA ARQUIVAR. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
14/08/2015 12:59:00
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
12/08/2015 14:11:10
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Público

Data:
12/08/2015 14:11:10
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo 04988.200868/2015-97 anexado

Data:
11/08/2015 18:42:23
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
30/06/2015 19:48:47
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/06/2015 14:41:04
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/06/2015 14:00:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Cobrança/DEREP-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/06/2015 14:00:32
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGCOB

Data:
29/06/2015 20:01:52
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
29/06/2015 19:21:16
Unidade:
Coordenação-Geral de Cobrança/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/06/2015 18:57:46
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/06/2015 18:57:46
Unidade:
Coordenação-Geral de Cobrança/DEREP/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

Data:
22/06/2015 18:19:00
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado

Data:
31/03/2015 19:33:43
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SUGERE-SE O ENVIO DESTE PROCESSO AO GAB/SPU/CE PARA APRECIACAO PELO SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA E, NA HIPOTESE DE ANUENCIA, AUTORIZAR A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPACAO OU FORO DO(S) EXERCICIO(S) DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014, DO IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RADIALISTA JOSE LIMA VERDE, 671, BARRA DO CEARA, FORTALEZA-CE, CADASTRADO SOB O RIP N° 1389.0006454-82, E A NOTIFICACAO DO REQUERENTE DESTA DECISAO, COM BASE NO ART. 5°, § 1°, DA INSTRUCAO NORMATIVA SPU N° 5 DE 24/08/2010 E ART. 26 DA LEI N° 9.784 DE 29/01/1999. ACRESCENTA-SE A PROPOSTA DE ENVIO DO OFICIO N° 271/2015/DIREP/SPU/CE/MP A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARA, SOLICITANDO O ENVIO DO(S) PROCESSO(S) N° 04988.600054/2011-25 PARA FINS DE ANALISE DA INSCRICAO DOS DEBITOS TAXA DE OCUPACAO OU FORO DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 E 2009 NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1°, § 4°, DO DECRETO-LEI Nº 1.876 DE 15/07/1981 E ART. 11 DA INSTRUCAO NORMATIVA N° 5 DE 24/08/2010. PROPOE-SE, AINDA, EM MOMENTO OPORTUNO, COM BASE NO ART. 3°, § 1º, DA INSTRUCAO NORMATIVA SPU Nº 05, DE 24 AGOSTO DE 2010, O QUAL ESTABELECE QUE ´TODA A DOCUMENTACAO ENTREGUE PELO REQUERENTE, ASSIM COMO AS CONSULTAS FEITAS AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL - SIAPA - E DEMAIS FONTES PARA SUBSIDIAR A ANALISE DO REQUERIMENTO DEVERAO SER JUNTADAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REGISTRO IMOBILIARIO PATRIMONIAL – RIP DO IMOVEL.´, ANEXAR O PROCESSO N° 04988.001674/2011-87 E O DOCUMENTO N° 04988.003596/2014-06 AO PROCESSO N° 04988.005732/2011-41 QUE TRATA DA REGULARIZACAO DO IMOVEL INSCRITO SOB O RIP N° 1389.0006454-82. RESSALTA-SE QUE A UTILIZACAO DO REFERIDO IMOVEL ENCONTRA-SE CANCELADA, CONFORME DESPACHO NA FOLHA 49, E CASO O INTERESSADO SOLICITE, A SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA PODERA RESTABELECER A INSCRICAO DE OCUPACAO, MEDIANTE PREVIA REGULARIZACAO DAS RECEITAS INADIMPLIDAS (NESTE CASO, ATRAVES DA CONCESSAO DA ISENCAO DAS TAXAS DE OCUPACAO) DIRETAMENTE NA SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA OU, QUANDO FOR O CASO, PERANTE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME ITEM 4.4.5 DA ORIENTACAO NORMATIVA ON-GEARP-005 DE 11/05/2001 QUE OBEDECE AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 13/07/1977, E DECRETO-LEI Nº 3.438, DE 17/07/1941. SUGERE-SE, ENTAO, NOTIFICAR A INTERESSADA PARA INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESTABELECER A INSCRICAO DE OCUPACAO, COM BASE NO ITEM 4.4.5 DA ORIENTACAO NORMATIVA ON-GEARP-005 DE 11/05/2001.

Data:
11/08/2014 14:31:49
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E MANIFESTACAO

Data:
28/07/2014 14:12:29
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04988003596201406 foi anexado.

Data:
24/06/2014 13:42:03
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. NOTIFICAR O INTERESSADO PARA DESOCUPAR O IMOVEL POR FALTA DE PAGAMENTO

Data:
05/06/2014 16:26:18
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. P PROSSEGUIR

Data:
03/06/2014 19:20:56
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIREP, REFERENTE CANCELAMENTO DE UTILIZACAO DE INSCRICAO DE OCUPACAO. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
30/05/2014 15:43:28
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ASSINATURA DO SR SUPERINTENDENTE. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/05/2014 13:51:14
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SUPERINTENDENTE AUTORIZAR CANCELAMENTO DE INSCRICAO POR FALTA DE PAGAMENTO

Data:
31/03/2014 19:37:51
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. P ANALISE E PROVIDENCIAS

Data:
30/01/2014 12:25:18
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. NOTIFICAR O INTERESSADO DE CANCELAMENTO DE INSCRICAO POR FALTA DE PAGAMENTO

Data:
05/08/2013 15:11:09
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROSSEGUIR

Data:
20/09/2012 19:14:27
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PROPONHO O ENVIO A DIGEP APOS CANCELAMENTO DE INSCRICAO DE OCUPACAO POR FALTA DE PAGAMENTO

Data:
17/08/2012 11:25:08
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A TEC ROSANGELA PARA RE-ANALISE.

Data:
16/08/2012 13:42:32
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PROPONHO NOTIFICAR INTERESSADA PARA APRESENTAR DOCUMENTACAO

Data:
28/06/2012 12:38:29
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. APOS ATENDER A SOLICITACAO DE ANEXAR AS NOTIFICACOES, ARS E COPIAS DE EDITAIS DE DEBITOS, ENCAMINHO A TECNICA ROSANGELA PARA PROSSEGUIR COM A ANALISE DO CANCELAMENTO DA INSCRICAO CONT PROPOSTO PELA CHEFIA

Data:
16/06/2011 14:12:29
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PROTOCOLO RECEBIDO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA A PEDIDO DE GENAR MEDEIROS JUNIOR

Data:
15/06/2011 17:07:13
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE DA DIREP

Data:
13/06/2011 13:26:02
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
20/04/2011 13:59:18
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROVIDENCIAS. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
19/04/2011 11:53:51
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DO GABINETE. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
18/04/2011 19:44:27
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE DA DIREP

Data:
18/04/2011 15:09:14
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
23/03/2011 17:14:38
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
23/03/2011 12:32:17
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

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