Protocolo Integrado

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• Protocolo:
• 04988003596201406
  
• Data de Produção:
• 22/07/2014
  
• Espécie:
• REQUERIMENTO
  
• Identificação:
• false
  
• Assunto:
• ISENCAO DE 1996 A 2014.
  
• ?Protocolos Relacionados:
• 04988001674201187
  

Interessados

Identificação	Nome
***88297***	TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA

Histórico

• Data:
• 26/11/2015 12:04:44
• Unidade:
• DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• EM TRÂMITE. AO PROTOCOLO, PARA ARQUIVAR. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

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• Data:
• 31/03/2015 19:33:43
• Unidade:
• DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• EM TRÂMITE. SUGERE-SE O ENVIO DESTE PROCESSO AO GAB/SPU/CE PARA APRECIACAO PELO SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA E, NA HIPOTESE DE ANUENCIA, AUTORIZAR A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPACAO OU FORO DO(S) EXERCICIO(S) DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014, DO IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RADIALISTA JOSE LIMA VERDE, 671, BARRA DO CEARA, FORTALEZA-CE, CADASTRADO SOB O RIP N° 1389.0006454-82, E A NOTIFICACAO DO REQUERENTE DESTA DECISAO, COM BASE NO ART. 5°, § 1°, DA INSTRUCAO NORMATIVA SPU N° 5 DE 24/08/2010 E ART. 26 DA LEI N° 9.784 DE 29/01/1999. ACRESCENTA-SE A PROPOSTA DE ENVIO DO OFICIO N° 271/2015/DIREP/SPU/CE/MP A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARA, SOLICITANDO O ENVIO DO(S) PROCESSO(S) N° 04988.600054/2011-25 PARA FINS DE ANALISE DA INSCRICAO DOS DEBITOS TAXA DE OCUPACAO OU FORO DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 E 2009 NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1°, § 4°, DO DECRETO-LEI Nº 1.876 DE 15/07/1981 E ART. 11 DA INSTRUCAO NORMATIVA N° 5 DE 24/08/2010. PROPOE-SE, AINDA, EM MOMENTO OPORTUNO, COM BASE NO ART. 3°, § 1º, DA INSTRUCAO NORMATIVA SPU Nº 05, DE 24 AGOSTO DE 2010, O QUAL ESTABELECE QUE ´TODA A DOCUMENTACAO ENTREGUE PELO REQUERENTE, ASSIM COMO AS CONSULTAS FEITAS AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL - SIAPA - E DEMAIS FONTES PARA SUBSIDIAR A ANALISE DO REQUERIMENTO DEVERAO SER JUNTADAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REGISTRO IMOBILIARIO PATRIMONIAL – RIP DO IMOVEL.´, ANEXAR O PROCESSO N° 04988.001674/2011-87 E O DOCUMENTO N° 04988.003596/2014-06 AO PROCESSO N° 04988.005732/2011-41 QUE TRATA DA REGULARIZACAO DO IMOVEL INSCRITO SOB O RIP N° 1389.0006454-82. RESSALTA-SE QUE A UTILIZACAO DO REFERIDO IMOVEL ENCONTRA-SE CANCELADA, CONFORME DESPACHO NA FOLHA 49, E CASO O INTERESSADO SOLICITE, A SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA PODERA RESTABELECER A INSCRICAO DE OCUPACAO, MEDIANTE PREVIA REGULARIZACAO DAS RECEITAS INADIMPLIDAS (NESTE CASO, ATRAVES DA CONCESSAO DA ISENCAO DAS TAXAS DE OCUPACAO) DIRETAMENTE NA SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA OU, QUANDO FOR O CASO, PERANTE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME ITEM 4.4.5 DA ORIENTACAO NORMATIVA ON-GEARP-005 DE 11/05/2001 QUE OBEDECE AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 13/07/1977, E DECRETO-LEI Nº 3.438, DE 17/07/1941. SUGERE-SE, ENTAO, NOTIFICAR A INTERESSADA PARA INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESTABELECER A INSCRICAO DE OCUPACAO, COM BASE NO ITEM 4.4.5 DA ORIENTACAO NORMATIVA ON-GEARP-005 DE 11/05/2001.

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• Data:
• 11/08/2014 14:31:49
• Unidade:
• DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• EM TRÂMITE. PARA ANALISE E MANIFESTACAO

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• Data:
• 28/07/2014 14:12:29
• Unidade:
• SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• Anexado ao Protocolo: 04988001674201187

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• Data:
• 22/07/2014 14:36:04
• Unidade:
• SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIREP, PARA ANALISE DE SOLICITACAO DE ISENCAO DA TAXA. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

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• Data:
• 22/07/2014 14:34:25
• Unidade:
• SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

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