Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04988002760201298
Data de Produção:
17/05/2012
Espécie:
REQUERIMENTO
Identificação:
false
Assunto:
ISENCAO TX DE OCUPACAO 1996/1998/2012
?Protocolos Relacionados:
05035001457200228, 04988002253201688

Interessados

Identificação	Nome
*12194*	MARIA ORESTINA SERAFIM
	DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO CEARA

Histórico

Data:
14/09/2020 18:07:21
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/09/2020 18:07:03
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2020 15:02:34
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-COORD

Data:
12/09/2020 12:41:42
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/09/2020 11:54:28
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUREP

Data:
12/09/2020 11:54:15
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
25/08/2020 09:57:38
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/08/2020 09:56:23
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/08/2020 09:10:06
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
25/08/2020 09:09:23
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/08/2020 19:34:45
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/08/2020 19:34:23
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
24/08/2020 19:34:21
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 17/05/2012 00:00:00)

Data:
24/08/2020 19:13:51
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
SPU-CE-NUREP

Data:
24/08/2020 19:34:19
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
24/08/2020 19:14:17
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
21/08/2020 12:34:16
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/08/2020 11:22:00
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/08/2020 11:22:00
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

Data:
21/08/2020 11:21:52
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
13/02/2017 10:59:04
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/02/2017 15:47:19
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/02/2017 15:36:20
Unidade:
Seção de Atendimento ao Público/DIREP-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/02/2017 15:36:20
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAPU-SPU-CE

Data:
09/02/2017 15:28:45
Unidade:
Seção de Atendimento ao Público/DIREP-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 17/05/2012)

Data:
16/09/2015 13:35:12
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. INCLUIDO NO SEI EM 16/09/2015. ARQUIVE-SE. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
16/05/2013 13:42:28
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA CONFORME PROPOSTO. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/05/2013 17:52:47
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIREP, A PARTIR DAS INFORMACOES DA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME FOLHA 130, VERIFICA-SE UMA INSCRICAO ATRAVES DO CNPJ N° 13.887.485/0001-29, REFERENTE AO NOME EMPRESARIAL MARIA ORESTINA SERAFIM 55512194372, COM ENDERECO NA AVENIDA DA ABOLICAO, 4647, MUCURIPE, FORTALEZA-CE; ENDERECO ESTE QUE COINCIDE COM O ENDERECO DO IMOVEL INSCRITO SOB O RIP N° 1389.0014990-05, NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIAL - SIAPA. DESTACA-SE AINDA QUE O COMPROVANTE DE RESIDENCIA APRESENTADO PELO INTERESSADO, CONFORME FOLHA 127, BEM COMO AS INFORMACOES DO SIAPA, QUANTO A BENFEITORIA EXISTENTE NO REFERIDO IMOVEL, FAZEM REFERENCIA A UTILIZACAO DO IMOVEL APENAS PARA FINS RESIDENCIAIS. SUGERE-SE, ENTAO, PARA FINS DE VERIFICACAO NO QUE SE REFERE AO ART.1°, PARAGRAFO UNICO, DA PORTARIA N° 233 DE 24/07/2008, O QUAL ESTABELECE QUE “A ISENCAO APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS CUJOS OCUPANTES SEJAM CONSIDERADOS CARENTES OU DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 1981, CUJA RENDA FAMILIAR SEJA IGUAL OU INFERIOR AO VALOR CORRESPONDENTE A CINCO SALARIOS MINIMOS, E SOMENTE SERA CONCEDIDA PARA UM UNICO IMOVEL EM TERRENO DA UNIAO, INSCRITO EM NOME DO RESPONSAVEL OU DOS DEMAIS FAMILIARES RECONHECIDOS COMO OCUPANTES DO IMOVEL.”, ENVIAR ESTE PROCESSO A COORDENACAO DE IDENTIFICACAO E FISCALIZACAO - COIFI - PARA INFORMAR SE O IMOVEL INSCRITO SOB O RIP N° 1389. 0014990-05 E UTILIZADO PARA FINS COMERCIAIS, IDENTIFICAR OS OCUPANTES E ATUALIZAR O CADASTRO NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL - SIAPA, SE NECESSARIO. EM SEGUIDA, ENVIAR A DIVISAO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SPU/CE - PARA DAR SEGUIMENTO A ANALISE DO PEDIDO DE ISENCAO.

Data:
18/02/2013 13:52:20
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A TEC. NATALIA P/ ANALISE DE CARENCIA/ISENCAO

Data:
02/08/2012 19:38:59
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. RETORNANDO A CHEFIA DA DIREP, APOS TER ANEXADO DOCUMENTOS/PROCESSOS. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
31/07/2012 19:43:47
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado ao Protocolo: 05035001457200228

Data:
31/07/2012 11:13:12
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO PROTOCOLO P/ SE ANEXAR AO PROCESSO RESPECTIVO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/05/2012 18:42:37
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIREP PARA ANALISE DO REQUERIMENTO DE ISENCAO. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/05/2012 17:39:22
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.