Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04988004850201485
Data de Produção:
19/09/2014
Espécie:
SEM DOCUMENTO
Identificação:
false
Assunto:
ALTERACAO DA LEI 298/2000
?Protocolos Relacionados:
04988001385201773, 00350004190201397, 04988001321201691, 00356000612200838, 00350004049201394, 103800121210077, 103800015058615, 103800033678727

Interessados

Identificação	Nome
	SPU-CE
	PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
	PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI
	MUNICIPIO DE ICAPUI

Histórico

Data:
05/05/2021 11:07:39
Unidade:
Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/03/2021 17:55:18
Unidade:
Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/03/2021 17:44:34
Unidade:
Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUCIP

Data:
03/03/2021 14:11:02
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
03/09/2019 11:34:55
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/08/2019 11:59:03
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE

Data:
23/07/2019 11:48:56
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/07/2019 10:17:48
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
22/07/2019 10:16:06
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE

Data:
19/07/2019 15:54:51
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/07/2019 15:06:25
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/07/2019 14:59:50
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
19/07/2019 14:58:40
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/07/2019 14:48:01
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
19/07/2019 14:47:43
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 19/09/2014 00:00:00)

Data:
19/07/2019 14:43:10
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Após BARRAMENTO enviar p/ SPU-CE

Data:
19/07/2019 14:39:48
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/07/2019 14:35:51
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/07/2019 14:35:51
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-CE

Data:
19/07/2019 14:35:33
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
19/07/2019 14:47:38
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
19/07/2019 14:45:48
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
19/09/2018 10:18:15
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/09/2018 10:17:09
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
02/08/2018 09:34:50
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
02/08/2018 09:34:34
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
POSTAGEM OF.65529 EM 01/08/2018 - BI488366061BR

Data:
31/07/2018 08:47:44
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/07/2018 11:53:27
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-CE

Data:
30/07/2018 11:53:27
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/07/2018 11:00:00
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/07/2018 10:55:57
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/07/2018 10:55:57
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-CE

Data:
10/07/2018 16:11:29
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Ao Servidor Daniel. Para continuidade da instrução do processo após Despacho DICIP-SPU-CE 5330735 com a "identificação das áreas da União no âmbito da Área de Proteção Ambiental da Ponta Grossa e na Área de Proteção Ambiental do Manguezal da Barra Grande".

Data:
10/07/2018 16:02:00
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/07/2018 14:02:28
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/07/2018 14:02:28
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-CE

Data:
03/01/2018 17:32:53
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/12/2017 15:09:43
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/12/2017 15:09:43
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-CE

Data:
04/04/2017 09:45:16
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 19/09/2014)

Data:
24/02/2015 11:26:21
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA PARA ANALISE. Destinatário: SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO - SEIUP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
23/02/2015 12:59:20
Unidade:
DIVISÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DIDES/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A COCAP PARA IDENTIFICACAO/CARACTERIZACAO DE AREAS DA UNIAO,CONFORME SOLICITACAO. Destinatário: COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/01/2015 14:25:27
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIDES, APOS TER CONVERTIDO EM PROCESSO. Destinatário: DIVISÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DIDES/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
27/01/2015 17:02:03
Unidade:
DIVISÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DIDES/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SEAPU, PARA CONVERTER EM PROCESSO DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, TENDO COMO OBJETO PEDIDO DE CESSAO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
19/09/2014 17:54:44
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIDES. Destinatário: DIVISÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DIDES/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
19/09/2014 17:45:52
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

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