Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/15/2025 03:53:59

Protocolo:
103800121210077
?Protocolos Anteriores:
0
Data de Produção:
14/07/2000
Espécie:
PROCESSO
Identificação:
false
Assunto:
CESSAO DE AREA - PATRIMONIO DA UNIAO
?Protocolos Relacionados:
04988004850201485, 04988001321201691, 04988006893201152, 10154151576202096, 103800011388688, 103800033678727, 04988001828201211

Interessados

Identificação	Nome
	PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
	JOSEF ANAVIAN
	PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI

Histórico

Data:
13/07/2020 17:46:20
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/07/2020 17:43:13
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
10/07/2020 18:05:47
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/07/2020 15:29:37
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/07/2020 15:08:34
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-COORD

Data:
09/07/2020 17:23:38
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Sobrestamento.Feito barramento manual para SEI-ME

Data:
09/07/2020 16:49:13
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 14/07/2000)

Data:
31/10/2019 16:09:44
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
24/05/2019 16:07:16
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/02/2019 11:55:16
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/02/2019 10:39:44
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/02/2019 10:39:44
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE

Data:
31/01/2019 09:15:17
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/01/2019 09:15:17
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/01/2019 16:45:08
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/01/2019 16:45:08
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/01/2019 16:45:08
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-CE

Data:
30/01/2019 16:45:08
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-CE

Data:
29/01/2019 12:01:42
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/01/2019 10:00:36
Unidade:
Serviço de Documentação e Informação/CGADM-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/01/2019 10:00:35
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDIF-SPU

Data:
28/01/2019 16:40:42
Unidade:
Serviço de Documentação e Informação/CGADM-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/01/2019 16:39:11
Unidade:
Serviço de Documentação e Informação/CGADM-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COGES-SPU-CE

Data:
28/01/2019 16:39:11
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/01/2019 16:01:43
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/01/2019 15:54:29
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COGES-SPU-CE

Data:
15/01/2019 10:56:19
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/01/2019 09:29:46
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/01/2019 09:29:46
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-CE

Data:
31/08/2018 13:34:27
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/08/2018 12:39:19
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
31/08/2018 12:39:19
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

Data:
31/08/2018 12:25:01
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/08/2018 13:47:53
Unidade:
Seção de Atendimento ao Público/DIREP-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/08/2018 13:47:53
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAPU-SPU-CE

Data:
30/08/2018 13:40:07
Unidade:
Seção de Atendimento ao Público/DIREP-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/08/2018 13:39:59
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/08/2018 13:39:58
Unidade:
Seção de Atendimento ao Público/DIREP-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-CE

Data:
30/08/2018 13:39:51
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
03/01/2018 17:30:14
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/12/2017 15:04:24
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/12/2017 15:04:24
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-CE

Data:
20/06/2016 17:39:03
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 14/07/2000)

Data:
10/12/2013 18:00:10
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. P/ MANIFESTACAO. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/12/2013 12:35:04
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SR. CHEFE DO DIREP, PARA AS PROVIDENCIAS REFERIDAS NOS DESPACHOS.

Data:
30/07/2012 15:42:36
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ANALISE DE TRANSFERENCIA.

Data:
08/05/2012 18:49:04
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. DEVOLUCAO APOS CONSULTA PARA INSTRUCAO DO DOC 049880014652012-14 EM ATENDIMENTO AO MPF / LIMOEIRO DO NORTE-CE. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
07/05/2012 15:53:12
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A COIFI POR SOLICITACAO TEC RICARDO. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
04/05/2012 14:05:02
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. TENDO EM VISTA AS COPIAS REQUERIDAS FORAM ENTREGUES AO ENTERESSADO RETORNA A CHEFIA DA DIREP. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
25/04/2012 16:38:25
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO PROTOCOLO PARA COPIA. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
26/03/2012 16:02:57
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04988001828201211 foi anexado.

Data:
09/03/2012 19:09:59
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. 23.1. ESSE PLEITO CONTIDO NESTE DOCUMENTO DE Nº 04988.006893/2011-52, QUE SE REFERE AO RIP Nº 1321.0000017-13, QUE CONFORME INFORMA O SISTEMA SIAPA SO FORAM DOIS OS RESPONSAVEIS: RAIMUNDO JOVENTINO FILHO COM FIM DE POSSE EM 11/01/2001 E JOSEF ANAVIAN COM INICIO DE POSSE EM 11/01/2001, FOI ANEXADO A ESTE PROCESSO DA SOLICITACAO DAS TRES AREAS PELO MUNICIPIO, QUANDO DEVERIA, CASO TENHA, TER SIDO ANEXADO AO PROCESSO QUE TEM COMO OBJETO ESSA AREA DE 745.171,60M2. DIGO CASO TENHA POIS NO PROPRIO SISTEMA SIAPA , CONFORME FLS. 135, QUANDO MOSTRA A CADEIA SUCESSORIA DOS RESPONSAVEIS PELO IMOVEL DESSE RIP 1321.0000017-13, INFORMA COMO Nº DE PROCESSO 10380.012121/00-77, ESTE ORA ANALISADO, QUE TRATA DAS TRES AREAS. DEVE TER HAVIDO UMA ALTERACAO EQUIVOCADA DE Nº DE PROCESSO, POSTO QUE, CONFORME CONSULTA A ESSE SISTEMA SIAPA, EM 20/05/2008, PARA ESSE RIP DE AREA 745.171,60M2 CADASTRADO EM REGIME DE OCUPACAO EM NOME DE JOSEF ANAVIAN, O SERVIDOR ROBERTO NEVARES ANEXOU AS FLS. 54 A CONSULTA DO SIAPA, NA QUAL CONSTA COMO Nº DE PROCESSO : 000005001746300. JA NA CERTIDAO DE TRANSFERENCIA DESSA OCUPACAO, COPIA ACOSTADA AS FLS. 36, INFORMA COMO Nº DE PROCESSO Nº 10380.001505/86-15. E CONSULTANDO O SISTEMA CPROD, O MESMO INFORMA QUE ESTE PROCESSO 10380.001505/86-15, TEM COMO INTERESSADO JOSEF ANAVIAN, CONFORME CONSULTA ACOSTADA AS FLS. 136 A 138. LOGO, PARA A CORRETA INSTRUCAO DO DOCUMENTO DE Nº. 04988.006893/2011-52 SUGERIMOS EXTRAIR COPIA DO MESMO E ANEXA-LA AO PROCESSO CORRESPONDENTE AO DA AREA DE 745.171,60M2. HAJA VISTA, TAMBEM, QUE O INTERESSADO FALA NA INCORPORACAO DE DOMINIO UTIL, QUANDO NO SIAPA CONSTA OCUPACAO PRECARIA A TAXA DE 2%. LOGO, A ELUCIDACAO DOS FATOS DEVE SER A LUZ DO PROCESSO DE INSCRICAO/TRANSFERENCIA DA OCUPACAO; 23.2. E QUE NESSE DOCUMENTO CONSTA COPIA DA MATRICULA 0300, DE 17/02/2011 DO CARTORIO COSTA LIMA, NA QUAL INFORMA COMO PROPRIETARIO UM PARTICULAR, OU SEJA A PROPRIEDADE PLENA ESTA EM NOME DE PARTICUALR, MAS NA DESCRICAO DO IMOVEL DESCREVE COMO : TERRENO DE MARINHA ALAGADOS E ACRESCIDOS.NO NOSSO ENTENDIMENTO, S.M.J., ESTA HAVENDO INCOMPATIBILIDADE, POSTO QUE EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ART. 20, OS TERRENOS DE MARINHA SAO DE PROPRIEDADE DA UNIAO. E EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 3.483/41, QUE DIZ: A UNIAO NAO RECONHECE E TEM POR INSUBSISTENTES E NULAS QUAISQUER PRETENSOES SOBRE O DOMINIO PLENO DE TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS. POREM COMO NESSA CITADA MATRICULA, INFORMA QUE FOI ADQUIRIDA CONFORME MATRICULA Nº 3.318 DO LIVRO 3-D, DO CARTORIO IMOBILIARIO DA COMARCA DE ARACATI/CE, ENTAO, NESTA SPU/CE, O SETOR REGIMENTALMENTE COMPETENTE DEVERA SOLICITAR DAQUELE CARTORIO, COPIA DO INTEIRO DA CADEIA SUCESSORIA DESSA MATRICULA QUE REMONTE A DATA DA EDICAO DO DECRETO-LEI Nº 9.760/40. ISSO SE ESSA DOCUMENTACAO AINDA NAO ESTIVER ANEXADA AO PROCESSO DE INSCRICAO DESSA OCUPACAO. 24. ESSAS SUGESTOES DADAS FORAM NO INTUITO DE INSTRUIR ESSE PLEITO DO DOC. 04988.006893/2011-52 . 25. POREM COMO ESTAMOS ANALISANDO E O TODO DESTE PROCESSO 10380.012121/00-77, QUE TEM COMO OBJETO O PLEITO DO MUNICIPIO SOBRE AS TRES AREAS E QUE UMA DAS AREAS E A DESSE DOCUMENTO, ENTAO, VERIFICAMOS, DENTRE OUTROS QUE: 25.1. FOI INFORMADO A ESTE ORGAO PELO O EXMO PREFEITO, ATRAVES DO OFICIO Nº 044/2000/PMI/GAB DE 08/11/2000,DENTRE OUTROS QUE:: “(..)VIMOS DESTA FORMA INFORMAR A V.SA., QUE JA FORAM FEITOS OS RESPECTIVOS ATOS DESAPROPRIATORIOS, CONFORME COPIAS ANEXAS, PUBLICADAS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2000.(..). 25.2. POREM, FOI INFORMADO, TAMBEM A ESTE ORGAO, ATRAVES DO OUTRO OFICIO DE Nº 020/2001 DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUI, DENTRE OUTROS QUE: A PREFEITURA NAO SE CONTRAPOE A TRANSACAO REALIZADA ENTRE OS SRS. JOSEF ANAVIAN E RAIMUNDO JOVENTINO FILHO E SUA MULHER DESSA AREA DE 754.171,60M2 DE MARINHA, DENOMINADA DE SALINAS SAO VICENTE DE RIP 1321.0000017-13. 25.3. ENTAO COM VISTAS A CORRETA INSTRUCAO DESTE PROCESSO, ENTENDO, S.M.J..

Data:
06/03/2012 18:33:59
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A TEC IONEIDE

Data:
09/12/2011 14:40:59
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04988006893201152 foi anexado.

Data:
08/12/2011 15:12:49
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIREP, POR SOLICITACAO. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
24/02/2010 20:02:42
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO TEMPORARIO

Data:
30/07/2008 20:19:10
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
30/07/2008 10:36:48
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIIFI. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/07/2008 17:23:54
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: CE - GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIGEP PARA PROSSEGUIMENTO. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
26/06/2008 19:28:17
Unidade:
APOIO DA GRPU NO ESTADO DO CEARÁ - APOIO/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SERVIDORA CATARINA PARA ACOMPANHAMENTO E DEVIDO PROSSEGUIMENTO. Destinatário: GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: CE - GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
23/05/2008 12:36:55
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA OFICIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI. Destinatário: APOIO DA GRPU NO ESTADO DO CEARÁ - APOIO/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
20/05/2008 18:00:47
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SOLICITAR A NOVA ADMINSTRACAO DA PMI INFORMAR INTERESSE NA CESSAO, ENCAMIHAR DOCUMENTOS E, QUE A DIIFI VISTORIE AS AREAS P/VERIFICAR SITUACAO ATUAL, SANAR ICONSISTENCIAS NO SIAPA E ATUALIZAR VALOR M2 E CODIGO DO LOGRADOURO.

Data:
06/05/2008 14:48:21
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
07/01/2001 02:00:00
Unidade:
GABINETE DA GRPU CE - GAB/GRPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
20/07/2000 03:00:00
Unidade:
GABINETE DA GRPU CE - GAB/GRPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

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