Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04988005524200413
Data de Produção:
06/09/2004
Espécie:
REQUERIMENTO
Identificação:
false
Assunto:
ISENCAO 1997
?Protocolos Relacionados:
103800108260031

Interessados

Identificação	Nome
*47352*	ANTONIA FRANCILENE DE QUEIROZ MATOS

Histórico

Data:
29/04/2015 20:42:36
Unidade:
SERVIÇO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEREF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA SERIN PARA DIGITALIZACAO E INCLUSAO NO SEI. Destinatário: SERVICO DE RECURSOS INTERNOS - SERIN/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
01/03/2011 13:19:09
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE DO SERAFTRATA DO IMOVEL SITUADO A RUA INACIO CAMPELO Nº 495, CRISTO REDENTOR, FORTALEZA/CE, OCUPADO PELO SR. EDIGLEY ALVES RIBEIRO. EM ATENCAO AO DESPACHO DO CHEFE DO SERAF (FL.51), DE ACORDO COM A REQUISICAO DE VEICULO Nº 109 (FL.88), NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2011, NOS DIRIGIMOS A CASA DA SRA. MARIA, IRMA DO SR. EDIGLEY, E RECEBEMOS COPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1- DUAS CONTAS DE ENERGIA (COELCE) 2- CARTEIRA DE IDENTIDADE. CONFORME ESTES DOCUMENTOS, O SR. EDIGLEY COMPROVOU QUE O INICIO DA OCUPACAO SE DEU EM JANEIRO DE 2007, DE ACORDO COM O COMPROVANTE DE RESIDENCIA MAIS ANTIGO (FL.89).OS DOIS COMPROVANTES DE ENDERECO (FLS. 89-90) CONSTAM COMO ENDERECO A RUA INACIO CAMPELO 495 E NAO A RUA TOMAS GONZAGA 495, COMO ESTA DESCRITO NO MEMORIAL DESCRITIVO DE FLS.80. OS DOCUMENTOS CONSTANTES NAS FLS.4;11;18;20;27;31;32;35;38;40;41;46;70 E 75 POSSUEM COMO ENDERECO A RUA INACIO CAMPELO Nº 495. CONFORME EXPOSTO ACIMA, O OCUPANTE NAO ATENDE OS REQUISITOS PARA A CUEM. COMO AINDA NAO HA UMA DEFINICAO ACERCA DA UTILIZACAO DO INSTRUMENTO DE CDRU, E SABENDO DA DIVERGENCIA ACERCA DO ENDERECO DESTE IMOVEL – RUA INACIO CAMPELO OU RUA TOMAS GONZAGA – SUGIRO QUE O CHEFE DO SERAF, SOLICITE A SERVIDORA RESPONSAVEL PELA ELABORACAO DO MEMORIAL DESCRITIVO, QUE REALIZE UMA VISTORIA NO IMOVEL E VERIFIQUE QUAL O EFETIVO ENDERECO E CORRIJA O DOCUMENTO DE FL. 80, CASO SEJA NECESSARIO. A CONSIDERACAO SUPERIOR

Data:
25/10/2010 11:09:46
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PLANTAS, MEMORIAL DESCRITIVO E FOTOGRAFIA

Data:
20/07/2010 11:39:55
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DEBORA PARA OBSERVAR O DESPACHO A FOLHA 51.

Data:
19/07/2010 16:12:19
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DO SERAF. Destinatário: SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
15/07/2010 18:23:19
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE DA DIREP

Data:
13/07/2010 19:56:55
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
13/07/2010 13:26:03
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROVIDENCIAS. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
12/07/2010 15:04:08
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. DE ACORDO.AO GABINETE PARA AUTORIZACAO DO PROCEDIMENTO PROPOSTO CONFORME DESPACHO DA ARQUITETA DEBORA OLIVEIRA A FOLHA 68.EM SEGUIDA AO SEREP PARA CANCELAMENTO DA UTILIZACAO, DEBITOS E INSCRICOES NA DAU, CASO EXISTAM. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/07/2010 10:59:35
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. DENTRO DA AREA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA, CONFORME MATRICULA 61.126 DO CARTORIO DE IMOVEIS DA 3ª ZONA.

Data:
22/06/2010 11:04:59
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DEBORA OLIVEIRA PARA VERIFICAR A SITUACAO DO IMOVEL. CASO ESTEJA NA AREA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DO PIRAMBU, JUNTAR A ESTE PROCESSO A PLANTA DE SITUACAO E DE LOCALIZACAO DO TERRENO, COM AREAS, DIMENSOES RELATIVAS AS TESTADAS FRONTAIS, LATERAIS, FUNDOS, CONFINANTES, INDICACAO DE NORTE, QUADRA E LOTE, BEM COMO, MEMORIAL DESCRITIVO E FOTOGRAFIAS.POSTERIORMENTE, ENCAMINHAR AO TNS JONDYSON SILVA PARA ENTREVISTA SOCIAL E SUA INSTRUCAO, JUNTANDO AO PROCESSO: A LEGISLACAO CONCERNENTE AO INSTRUMENTO DE CONCESSAO PROPOSTO; A RELACAO PARA VERIFICACAO DE DOCUMENTACAO E PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA CONCESSAO, EM ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS LEGAIS; A NOTA TECNICA CONTENDO RELATORIO CIRCUNSTANCIADO RELATIVO A DOCUMENTACAO CONSTANTE DO MESMO E A INDICACAO DO INSTRUMENTO APROPRIADO A CONCESSAO; A PORTARIA AUTORIZATIVA DA CONCESSAO; O MEMORANDO DE ENCAMINHAMENTO DA PORTARIA AUTORIZATIVA DA CONCESSAO PARA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO E A MINUTA DO CONTRATO RELATIVO AO INSTRUMENTO DE CONCESSAO SUGERIDO (CDRU OU CUEM).

Data:
18/06/2010 16:29:53
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DO SERAF. Destinatário: SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/06/2010 14:14:06
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE DA DIREP

Data:
26/04/2010 11:51:14
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
07/04/2010 16:28:58
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CHEFE. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
06/04/2010 17:14:10
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado ao Protocolo: 103800108260031

Data:
27/10/2009 13:53:34
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO PROTOCOLO PARA ANEXAR. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
03/12/2007 17:11:13
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
20/06/2005 18:29:55
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
22/12/2004 17:28:08
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
15/09/2004 20:30:50
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: CE - GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
15/09/2004 19:34:46
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: CE - GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.