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DocumentoConsulta realizada em 04/03/2026 04:49:55

  • Protocolo:
  • 08001005867201548
  • Data de Produção:
  • 23/09/2015
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Cooperação Jurídica Internacional: Transferência de Pessoas Condenadas
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08018005607201593

Interessados

Identificação Nome
ANTÔNIO MIGUEL CASTANHEIRA FERREIRA DA CUNHA
MARIA DE LURDES CASTANHEIRA LEITE

Histórico

  • Data:
  • 20/05/2016 11:39:16
  • Unidade:
  • Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Anexado ao processo 08018.005607/2015-93

  • Data:
  • 20/05/2016 11:38:18
  • Unidade:
  • Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Remoção de sobrestamento

  • Data:
  • 20/05/2016 11:35:01
  • Unidade:
  • Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Sobrestamento. 60 DIAS. Aguarda trânsito em julgado - não consegui colocar no PUSH. ANTÔNIO MIGUEL CASTANHEIRA FERREIRA DA CUNHA

  • Data:
  • 12/05/2016 12:19:48
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 11/05/2016 16:24:05
  • Unidade:
  • Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 11/05/2016 15:43:56
  • Unidade:
  • Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CETPC

  • Data:
  • 11/05/2016 14:36:39
  • Unidade:
  • Coordenação de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 11/05/2016 14:18:46
  • Unidade:
  • Coordenação de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DRCI

  • Data:
  • 11/05/2016 09:57:59
  • Unidade:
  • Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (entrada)/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ONSP

  • Data:
  • 25/09/2015 18:05:46
  • Unidade:
  • Divisão de Documentação do GM (entrada)/GM/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 25/09/2015 18:05:42
  • Unidade:
  • Divisão de Documentação do GM (entrada)/GM/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Documento físico arquivado na DIDOC-GM, caixa 35/2015.

  • Data:
  • 25/09/2015 18:05:37
  • Unidade:
  • Divisão de Documentação do GM (entrada)/GM/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 24/09/2015 10:45:54
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/09/2015 16:32:47
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIDOC

  • Data:
  • 23/09/2015 10:52:34
  • Unidade:
  • Divisão de Documentação do GM (entrada)/GM/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Processo Público gerado

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