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DocumentoConsulta realizada em 04/03/2026 03:01:39
- Protocolo:
- 08018005607201593
- Data de Produção:
- 11/08/2015
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Cooperação Jurídica Internacional: Transferência de Pessoas Condenadas - Oficio n° 15459
- ?Protocolos Relacionados:
- 08018002790201575, 08001005867201548, 08000037467201510, 08099009631201891
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| ANTÔNIO MIGUEL CASTANHEIRA FERREIRA DA CUNHA |
Histórico
- Data:
- 28/08/2017 13:38:37
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 13/06/2017 17:02:24
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Sobrestamento. ANTÔNIO MIGUEL CASTANHEIRA FERREIRA DA CUNHA - 90 dias
- Data:
- 07/06/2017 14:39:28
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 30/03/2017 17:22:42
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Sobrestamento. ANTÔNIO MIGUEL CASTANHEIRA FERREIRA DA CUNHA - 60 dias
- Data:
- 28/03/2017 09:11:15
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 19/12/2016 14:04:55
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Sobrestamento. Aguarda transito em julgado -ANTÔNIO MIGUEL CASTANHEIRA FERREIRA DA CUNHA.
- Data:
- 19/12/2016 11:28:53
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 23/09/2016 13:43:06
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Sobrestamento. Aguarda transito em julgado -- ANTONIO MIGUEL CASTANHEIRO FERREIRA DA CUNHA
- Data:
- 23/09/2016 13:41:58
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo 08018.002790/2015-75 anexado
- Data:
- 23/09/2016 13:41:57
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 23/09/2016 13:41:50
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 20/09/2016 18:11:48
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Sobrestamento. Aguarda transito em julgado -- ANTONIO MIGUEL CASTANHEIRO FERREIRA DA CUNHA
- Data:
- 20/09/2016 14:38:42
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 20/05/2016 11:43:09
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Sobrestamento. Aguarda transito em julgado - ANTONIO MIGUEL CASTANHEIRO FERREIRA DA CUNHA
- Data:
- 20/05/2016 11:39:16
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo 08001.005867/2015-48 anexado
- Data:
- 20/05/2016 11:39:15
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 12/05/2016 09:14:47
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SENAJUS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 29/12/2015 17:41:30
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SNJ/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Sobrestamento. Aguarda transito em julgado - ANTONIO MIGUEL CASTANHEIRO FERREIRA DA CUNHA
- Data:
- 29/12/2015 10:01:30
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SNJ/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo 08000.037467/2015-10 anexado
- Data:
- 29/12/2015 10:01:29
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SNJ/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 29/12/2015 10:01:24
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SNJ/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 01/12/2015 14:57:46
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SNJ/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Sobrestamento. Aguarda transito em julgado - ANTONIO MIGUEL CASTANHEIRO FERREIRA DA CUNHA
- Data:
- 01/12/2015 07:49:40
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SNJ/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 10/11/2015 15:34:09
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SNJ/Ministério da Justiça
- Operação:
- Sobrestamento. 120 DIAS. Aguarda recurso TRF 2. ANTONIO MIGUEL CASTANHEIRO FERREIRA DA CUNHA
- Data:
- 21/10/2015 16:22:48
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SNJ/Ministério da Justiça
- Operação:
- Remoção de sobrestamento
- Data:
- 14/08/2015 14:37:53
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SNJ/Ministério da Justiça
- Operação:
- Sobrestamento. 30 dias - aguarda informação sobre consentimento - ANTONIO MIGUEL CASTANHEIRO FERREIRA DA CUNHA
- Data:
- 14/08/2015 13:35:41
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SNJ/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/08/2015 13:20:49
- Unidade:
- Transferência de Pessoas Condenadas/CETPC/DRCI/SNJ/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD-DEEST
- Data:
- 11/08/2015 13:52:16
- Unidade:
- Serviço de Apoio à Gestão - DEMIG/CGPMIG/DEMIG/SNJ/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
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